TJPR - 0004319-16.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO BUENO

CPF *61.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2025 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/05/2025 17:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2025 07:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2025 07:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 11:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2025 11:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 16/01/2025 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2024 12:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 17:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/04/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/03/2022 15:09

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:06

    Expedição de Certidão

  • 28/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 20/10/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 14/09/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 02/06/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 02/06/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004319-16.2021.8.16.0014   Processo:   0004319-16.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$27.355,36 Polo Ativo(s):   MARCO ANTONIO BUENO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.     Carla Pedalino Juíza de Direito    

  • 18/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2021 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/05/2021 18:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004319-16.2021.8.16.0014 Processo:   0004319-16.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$27.355,36 Polo Ativo(s):   MARCO ANTONIO BUENO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.     Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 03/05/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 12:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 08:54

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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