TJPR - 0003966-69.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 23/07/2021 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/07/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003966-69.2017.8.16.0190 DESPACHO   Devolvo os presentes autos para conclusão ao Juiz Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz, designado como Relator no presente feito, nos termos do SEI nº 0045054-78.2021.8.16.6000.   Curitiba, 04 de maio de 2021.   Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes Desembargadora

  • 16/02/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 08:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/09/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/12/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/08/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/07/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 15:03

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 03/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2017 09:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2017 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2017 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2017 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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