TJPR - 0003911-65.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A.

CNPJ: 40.432.544/0147-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 18:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/10/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A.

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A.

  • 08/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A.

  • 11/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 01:31

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/07/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/07/2021 17:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/07/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A.

  • 11/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS – sequência n.º 94 Considerando a concordância do devedor com o cálculo oferecido pelo credor – sequência n.º 111–, homologo referidos valores para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.

    Por conseguinte, autorizo a expedição de precatório requisitório no valor de R$ 345.585,38 (outubro/2020), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, de natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante n.º 47 do STF.

    O precatório ainda deve ser acrescido das custas processuais eventualmente pendentes de pagamento e cuja responsabilidade pelo adimplemento seja do devedor.

    Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, expedindo-se, em seguida, o respectivo precatório requisitório.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020 , na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELA CLARO S/A – sequência n.º 95 Diante concordância expressa do devedor quanto aos cálculos apresentados pelo credor, homologo referidos valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos (R$ 3.509,45).

    Por conseguinte, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor homologado.

    Expedida a certidão, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios – item 109 e seguintes.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 11:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/12/2020 10:55

    Despacho

  • 15/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2020

  • 25/09/2020 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/09/2020 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2020 13:33

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2020 13:33

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 13/05/2020 16:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/05/2020 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2020 18:55

    Declarada incompetência

  • 08/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 18/12/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2019 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2019 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/03/2019 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/03/2019 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2018 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/11/2018 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/11/2018 13:30

  • 13/11/2018 17:42

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 06/11/2018 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/11/2018 13:30

  • 06/11/2018 17:56

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 28/10/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/11/2018 13:30

  • 16/10/2018 15:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2018 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2018 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2018 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2018 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2018 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2018 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 14:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/06/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2017 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/01/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2016 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2016 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 14:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2016 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2015 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2015 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2015 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2015 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2015 10:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2015 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2015 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 12:22

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2015 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 12:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2015 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2015 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2015 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/06/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 17:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2015 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2015 14:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2015 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2015 13:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2015 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2015 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2015 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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