TJPR - 0006457-90.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENIR APARECIDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2024 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2024 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2024 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 15/04/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2024 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 16:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/02/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:58

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 16:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/02/2024 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0006457-90.2018.8.16.0165   Processo:   0006457-90.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Data da Infração:   21/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSENIR APARECIDO DA SILVA

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de JOSENIR APARECIDO DA SILVA afim de apurar a prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal (mov. 29.1).

    Compulsando os autos, extrai-se que, no mov. 74.14, houve proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo denunciado pelo período de 02 (dois) anos.

    O acusado apresentou justificativa quanto à ausência do comparecimento mensal referente ao mês de novembro de 2020 (mov. 74.21).

    Operou-se a devolução da Carta Precatória expedida para fins de proposta e fiscalização da suspensão condicional do processo, a fim de que seja realizada a análise e decisão por este Juízo.

    Com vista dos autos, o Ministério Público postulou o acolhimento das justificativas apresentadas (mov. 77.1).

    Vieram conclusos.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, infere-se que o denunciado apresentou justificativa plausível quanto à sua ausência de comparecimento mensal em Juízo.

    Ressalta-se o fato de que o beneficiado cumpriu de forma correta os meses de setembro de 2020 e janeiro de 2021 (movs. 74.18 e 74.20).

    Destaca-se, ainda, que tão logo ausente no mês de novembro de 2020, o beneficiado compareceu no mês imediatamente subsequente para apresentar sua justificativa (mov. 74.21).

    De tal maneira, em consonância com o parecer ministerial de mov. 77.1, ACOLHO a justificativa apresentada pelo denunciado, mantendo-se inalteradas as condições de mov. 74.14.

    Observe-se as interrupções quanto ao período de prova.

    Atenda-se o contido na cota ministerial retro – último parágrafo.

    No mais, aguarde-se o cumprimento integral das condições estabelecidas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Amani Khalil Muhd Ciuffi Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2020 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2020 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2020 22:45

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/03/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/02/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 12:55

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2019 11:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2019 20:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/01/2019 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/01/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 20:06

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 20:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2018 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2018 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/10/2018 15:33

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2018 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2018 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2018 18:10

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2018 18:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/10/2018 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 20:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2018 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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