TJPR - 0002104-24.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LAURO BATISTA RIBEIRO NETO

CPF *88.***.*40-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2022 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/10/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/10/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 19/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 19/09/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LAURO BATISTA RIBEIRO NETO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 12/08/2022 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 10:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/05/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 19/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LAURO BATISTA RIBEIRO NETO

  • 06/04/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 29/03/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 18/03/2022 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 16:33

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2022 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2022 17:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/02/2022 14:00

  • 31/01/2022 08:21

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 08:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2021 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 14:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Processo:   0002104-24.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LAURO BATISTA RIBEIRO NETO Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERASA S.A.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    A r. decisão proferida pelo Dr.

    Junior Cesar Carneiro, digno Juiz Leigo em exercício neste Juizado, abordou corretamente os pontos controversos, analisando o pedido em cotejo com a prova produzida, aplicando acertadamente a legislação pertinente à matéria, nada havendo a ser complementado ou modificado.

    Destarte, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Lei 9.099/95, art. 40), a sentença proferida.

    Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 03/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:12

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 29/04/2021 21:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2021 21:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/04/2021 21:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/03/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 01/03/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/01/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/12/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/12/2020 09:05

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 08:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 21:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/11/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 13:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/11/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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