TJPR - 0028253-16.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 10:00
Recebidos os autos
-
06/06/2023 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/05/2023 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2023 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 12:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 17:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/01/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 17:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/01/2023 15:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/12/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/11/2022 20:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/11/2022 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 20:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 17:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/07/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 10:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/07/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/06/2022 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2022 14:45
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/06/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2022 22:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2022 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2022 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 11:35
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/06/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/05/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 16:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2022 16:29
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/05/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/01/2022 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 07:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2021 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/12/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/12/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 19:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2021 11:53
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/12/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/11/2021 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/11/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/11/2021 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/11/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ZELIA ZAFFARI
-
22/10/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ZELIA ZAFFARI
-
20/08/2021 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 08:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GREGHI
-
07/07/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GREGHI
-
06/07/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 14:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/06/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/06/2021 10:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021
-
08/06/2021 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/06/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028253-16.2020.8.16.0021 Processo: 0028253-16.2020.8.16.0021 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): EDA LUCI ZAFFARI JORGE JANDIR ZAFFARI JEANE IVETE ZAFFARI VANIN Interessado(s): Este Juizo SENTENÇA 1.
Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pelo ESPÓLIO DE FLORIDA JULIA ZAFFARI, representado pela n. inventariante Eda Luci Zaffari Jorge, por meio do qual pretende a concessão de autorização para venda dos seguintes bens: a) “lote urbano nº 08, da quadra nº 07, situado no perímetro urbano do Município de Cascavel/PR, com área de 757,50 m², à Rua General Osório nº 3553, com benfeitorias, vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 2.453 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR”; b) “lote rural denominado Estância Querência, situado no Município de Coronel Sapucaia/MS, com área de 222 hectares, 91,73 alqueires paulistas (8.151.000,00m²), vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 25.680, do Registro de Imóveis de Amambai/MS, com registro anterior na matrícula 1.009 do Ofício de Registro de Imóveis de Amambai/MS”; c) “lote rural denominado Estância Querência, situado no Município de Coronel Sapucaia/MS, com área de 333 hectares, 137,6033 alqueires paulista (4.205.000,00m²), vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 25.681, do Registro de Imóveis de Amambai/MS, com registro anterior na matrícula 1.009 do Ofício de Registro de Imóveis de Amambai/MS”.
A parte autora foi intimada para emendar a inicial (ev. 21.1), que restou cumprida no ev. 28.1.
Determinou-se a intimação dos herdeiros para se manifestarem quanto a concordância da venda dos imóveis, bem como da Fazenda Pública sobre o interesse no feito (ev. 35.1).
Manifestação da Fazenda Estadual no ev. 76.1.
Intimados, os herdeiros Maurício Marcon Zaffari, Simone Baptista Zaffari e Celso Zaffari apresentaram contestação (ev. 79.1) alegando, em síntese, que: a) discordam da venda do lote urbano, pois representaria expressivo prejuízo financeiros aos herdeiros; b) a herdeira Simone reside no imóvel; c) a inventariante deverá informar as condições para a venda das fazendas, tais como preço mínimo, prazo de pagamento, comissão de corretagem e consignar que o valor obtido com a venda será depositado em juízo.
Fazenda Municipal (ev. 96.1) e Fazenda Nacional (ev. 115.1) informaram não ter interesse no feito.
Impugnação à contestação apresentada no ev. 114.1.
Proposta de compra dos imóveis rurais no ev. 119.1. É o relatório.
Decido. 2.
O pedido de alvará judicial é um dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária que tem sua regulamentação disposta no art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
Uma peculiaridade adstrita a esse tipo de procedimento consiste na oportunidade de o magistrado, em cada caso concreto, observar os critérios da conveniência e da oportunidade para solucionar o postulado.
Preceitua o art. 1.109 do CPC: "Art. 1.109.
O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; Parágrafo único.
O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna". Sobre o tema, Antônio Cláudio da Costa Machado consigna: "De acordo com o texto sub apretiationis, o juiz não fica obrigado a observar a legalidade estrita, como ocorre na jurisdição contenciosa (v. art. 126) mas pode valer-se de critério nitidamente administrativo que é o da conveniência e oportunidade, fundado no qual proferirá a solução mais justa, mais adequada às particularidades do caso concreto, sem com isso ser arbitrário porque a norma legal e direito nela consagrado continuam a servir-lhe de paradigma obrigatório; o que se dispensa o juiz de observar é apenas a solução pronta e formal contida na regra de direito positivo aplicável". (Código de Processo Civil Interpretado. 3 ed.
Saraiva, 1997, p. 1.289). No caso em tela, a n. inventariante entende que a venda dos imóveis é a mais adequada para proteger o patrimônio do de cujus e honrar com as suas dívidas.
No tocante aos lotes rurais, aos evs. 1.9/1.10, foram acostadas autorizações de venda dos imóveis assinadas por todos os herdeiros.
Por outro lado, os herdeiros Celso Zaffari, Maurício Marcon Zaffari e Simone Baptista Zaffari discordaram da venda do imóvel urbano, por se tratar da residência desta última e porque adiante poderá ser vendido por preço superior.
Entretanto, conforme se verifica dos autos, o valor da venda dos imóveis terá como destinação o pagamento das custas e impostos referentes a partilha.
Ademais, diante da “descrição do imóvel e análise mercadológica” nota-se que o bem está se deteriorando por falta de conservação, o que influencia negativamente no seu valor de mercado (ev. 1.12). 3.
Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para autorizar a expedição de alvará judicial para a venda dos seguintes imóveis: 1) “lote urbano nº 08, da quadra nº 07, situado no perímetro urbano do Município de Cascavel/PR, com área de 757,50 m², à Rua General Osório nº 3553, com benfeitorias, vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 2.453 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR”; 2) “lote rural denominado Estância Querência, situado no Município de Coronel Sapucaia/MS, com área de 222 hectares, 91,73 alqueires paulistas (8.151.000,00m²), vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 25.680, do Registro de Imóveis de Amambai/MS, com registro anterior na matrícula 1.009 do Ofício de Registro de Imóveis de Amambai/MS”; 3) “lote rural denominado Estância Querência, situado no Município de Coronel Sapucaia/MS, com área de 333 hectares, 137,6033 alqueires paulista (4.205.000,00m²), vide limites, confrontações e características expressas na matrícula 25.681, do Registro de Imóveis de Amambai/MS, com registro anterior na matrícula 1.009 do Ofício de Registro de Imóveis de Amambai/MS. 4.
Ressalto, ainda, que a n. inventariante deverá prestar contas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da expedição do alvará, sob pena de incidir nas penas por litigância de má-fé (art. 536, § 3º do CPC), responder por perdas e danos, sem prejuízo do crime de desobediência. 4.
Expeça-se o competente alvará, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. 5.
Saliento que como medida de prudência, o adquirente do imóvel deve depositar os valores acordados em conta judicial vinculada ao inventário, sob o nº 0003107-03.2002.8.16.0021. 6.
Custas e despesas processuais pela requerente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cascavel/PR, datado eletronicamente - gci. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
22/01/2021 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/01/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 23:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
-
02/12/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 00:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 00:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/11/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2020 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 02:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 02:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2020 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2020 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/10/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:14
Expedição de Mandado
-
13/10/2020 17:11
Expedição de Mandado
-
13/10/2020 17:08
Expedição de Mandado
-
13/10/2020 17:04
Expedição de Mandado
-
06/10/2020 14:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 08:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/09/2020 16:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/09/2020 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/09/2020 12:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
17/09/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 15:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/09/2020 15:53
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/09/2020 08:43
Recebidos os autos
-
10/09/2020 08:43
Distribuído por dependência
-
09/09/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 19:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2020 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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