TJPR - 0043839-03.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR IGNACIO DE SOUZA JUNIOR

CPF *03.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 18:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/02/2025 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/02/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 14/01/2025 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/08/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 20/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 08:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024

  • 16/02/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024

  • 16/02/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024

  • 16/02/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/11/2023 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2023 17:10

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2023 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:44

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/11/2023 14:00

  • 26/09/2023 15:49

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 19:00

  • 25/05/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2023 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/12/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/09/2022 09:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 21:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2022 09:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/04/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2021 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0043839-03.2017.8.16.0182 Polo Ativo(s): Jair Ignácio de Souza Junior Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Dispõe o artigo 982, § 5º, do Código de Processo Civil,  que a suspensão processual determinada em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC, art. 982, inc.

    I) cessará se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

    Assim, deve ser mantida a suspensão até o trânsito em julgado do IRDR n. 0005717-38.2015.8.16.0004 (Tema 07), evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 13:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/11/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 15:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/11/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 23:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/09/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2017 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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