TJPR - 0017060-88.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON LUIZ SARAIVA ROSA

CPF *95.***.*53-50

WILLIAN MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 11:06

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2024 11:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2024 11:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2024 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2024 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2024 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2024 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 15/02/2024 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/01/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/10/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/10/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/09/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/09/2023 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/07/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/07/2023 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/07/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/06/2023 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/06/2023 19:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/05/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/05/2023 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/05/2023 10:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/03/2023 18:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/03/2023 18:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/11/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:56

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 10:51

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/11/2022 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/10/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 07:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 27/10/2022 07:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 27/10/2022 07:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 27/10/2022 07:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 07:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 15:18

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 15:18

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 15:18

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/09/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 17:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/09/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 10:12

    Distribuído por dependência

  • 13/09/2022 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/09/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/08/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 11/07/2022 19:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 19:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/07/2022 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

  • 08/07/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 17:27

    Distribuído por dependência

  • 08/07/2022 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 20:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/06/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 14:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/06/2022 14:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 03/05/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 14:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:42

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/04/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 12:23

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2021 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/08/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 20:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 20:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/07/2021 07:48

    Juntada de RELATÓRIO

  • 14/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 12:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 18:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 12:06

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 12:04

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:07

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 11:04

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017060-88.2021.8.16.0014 1.

    Oferecida a denúncia (mov. 40.1), foram os réus pessoalmente notificados (movs. 80.1 e  85.1), tendo apresentado defesa preliminar através de advogada constituída (movs. 82.1 e 83.1), negando a imputação e arrolando testemunhas. É o breve relato.

    Decido.   2.

    Nos moldes do parágrafo 4º, do artigo 55, da Lei n.º 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA ofertada em face de NELSON LUIZ SARAIVA ROSA e WILLIAN MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificados, isto porque, no caso “sub examine”, os fatos articulados na denúncia configuram crime, em tese, com descrição e conduta definida, estando a peça acusatória formalmente perfeita e suficientemente instruída para instaurar a ação penal, não havendo qualquer objeção que possa ser oposta à mesma capaz de ensejar a sua rejeição, nos moldes do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    Por outro vértice, as respostas preliminares de movs.82.1 e 83.1, de imediato, não ilidem a imputação o bastante para ensejar um juízo primário de improcedência, não alcançando, portanto, o fim visado, já que os fundamentos nela deduzidos não autorizam uma decisão prematura de modo a impedir o Ministério Público de produzir a prova da acusação.

    Nesta fase do processo, havendo prova da materialidade do ilícito e indícios de sua autoria, impõe-se o recebimento da denúncia com o regular prosseguimento do feito. É caso, portanto, para a instauração da ação penal, chamando o princípio da instrução, já que não se vislumbra a necessidade de determinar nenhuma diligência de ofício.   3.

    CITEM-SE.   4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação, em cumprimento ao disposto no artigo 602, inciso III, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.   5.

    Nos moldes do artigo 56, da Lei nº 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2021, às 13h30min.   6.

    Intimem-se e requisitem-se, havendo testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória.   7.

    Ciência ao Ministério Público.   8.

    Por fim, os réus NELSON LUIZ SARAIVA ROSA e WILLIAN MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA encontram-se presos preventivamente, desde o dia 06.04.2020, ou seja, há 29 (vinte e nove) dias.

    A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, conforme decisão de mov. 25.1.

    Nesta data, analisando as peculiaridades do caso concreto, tenho que ainda permanece a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

    Com efeito, conforme já salientado na decisão que decretou a prisão preventiva, a grande quantidade de droga apreendida em posse dos denunciados, totalizando 58,820 kg (cinquenta e dois quilos oitocentos e vinte gramas) de substância análoga à maconha evidencia a gravidade concreta do delito.

    Além disso, sem adentrar no mérito da presente ação penal, o qual será analisado no momento oportuno, foram apreendidos também materiais comumente usados no preparo e embalagem das drogas, tais como balança, faca e serra, o que indica que os denunciados fazem da atividade criminosa seu meio de vida, em detrimento da ordem social.

    Ademais, os denunciados são reincidentes, conforme se verifica dos relatórios extraídos do Sistema Oráculo (movs. 13.1 e 14.1) e estavam em cumprimento de pena perante a Vara de Execuções Penais de Londrina, sendo o réu NELSON em cumprimento de regime aberto (autos sob n° 0076589-77.2017.8.16.0014 ) e o réu WILLIAN em cumprimento de regime semiaberto (autos sob n°  0001023-40.2017.8.16.0009), o que evidencia a reiteração delitiva dos denunciados, a qual somente cessou com a medida extrema da prisão.

    Assim, em reanálise da situação prisional do réu, entendo que continuam presentes os motivos que fundamentaram a decretação da prisão, em especial, para a garantia da ordem pública.

    Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de NELSON LUIZ SARAIVA ROSA e WILLIAN MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA.

    Londrina, 03 de maio de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 11:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 11:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/04/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 19:23

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 19:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - BAIXA (SNBA)

  • 19/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 16:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2021 14:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/04/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:18

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/04/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 14/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 11:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 19:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 10:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/04/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 07/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/04/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 12:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/04/2021 12:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/04/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/04/2021 10:38

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/04/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/04/2021 10:36

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/04/2021 10:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/04/2021 08:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/04/2021 08:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/04/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 00:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 23:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 18:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/04/2021 18:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 18:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 18:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 18:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 18:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 18:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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