29/08/2022 17:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 17:22

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:10

Recebidos os autos
09/08/2022 12:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2022 14:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/08/2022 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2022 13:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/07/2022 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/07/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
23/06/2022 14:08

Recebidos os autos
23/06/2022 14:08

Baixa Definitiva
20/06/2022 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 15:41

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 08:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
16/03/2022 15:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:21

Recebidos os autos
11/02/2022 14:21

Distribuído por sorteio
11/02/2022 14:21

Conclusos para despacho INICIAL
11/02/2022 14:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2022 14:21

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/01/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2021 16:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/12/2021 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:30

Juntada de Certidão
23/11/2021 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 14:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/10/2021 14:11

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/10/2021 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
06/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
06/08/2021 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/08/2021 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 09:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 13:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
05/07/2021 09:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/07/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2021 17:16

Conclusos para despacho
21/06/2021 21:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:46

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/06/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 09:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2021
01/06/2021 09:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2021
29/05/2021 18:46

Homologada a Transação
28/05/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
18/05/2021 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/05/2021 10:23

Recebidos os autos
18/05/2021 10:23

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:26

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/05/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0008840-53.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): SIRMANIA SANTOS LIMA ALMEIDA Polo Passivo(s): CLARO S.A TIM S/A

Vistos. 1.

Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida. Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

No caso em apreço, a reclamante narrou que possuía um plano de telefonia com a empresa TIM S/A, e que a requerida CLARO S/A efetuou a portabilidade de sua linha telefônica sem autorização; informou que, em decorrência do procedimento indevido, passou a receber faturas em duplicidade, ou seja, das duas operadoras, motivo pelo qual compareceu a uma loja física da TIM e reestabeleceu o seu plano, realizando nova portabilidade para essa empresa.

Porém, segundo ela, mesmo após o retorno para a empresa TIM, a ré continua efetuando a cobrança de faturas.

Requer a antecipação de tutela para que a ré suspenda as cobranças e se abstenha de registrar seu nome nos cadastros negativos ao crédito.

Pois bem.

De uma análise detida dos documentos juntados pela autora, neste momento processual, não vislumbro a probabilidade do direito.

A reclamante juntou, nos movimentos 1.5 e 16, faturas das duas empresas – TIM S/A e CLARO S/A - para demonstrar que ambas vêm efetuando cobranças referentes ao mesmo terminal telefônico.

Porém, em que pese as faturas se referirem ao mesmo terminal – (45) 998177963 – elas não correspondem ao mesmo período, o que apenas confirma a afirmação da autora de que houve a portabilidade.

Contudo, não é possível extrair desses documentos qualquer cobrança indevida, porque, como já dito, se trata de períodos distintos.

Deste modo, tenho por ausente prova satisfatória acerca da verossimilhança do direito alegado, devendo os fatos serem mais bem esclarecidos no curso da instrução processual, sob o crivo do contraditório.

Em face do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do Código de Processo Civil). 2.

Paute-se audiência de conciliação – na modalidade virtual – conforme previsto no art. 22 § 2º da LJE. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de abril de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
05/05/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 14:26

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/04/2021 16:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/04/2021 09:36

Recebidos os autos
13/04/2021 09:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 19:52

Distribuído por sorteio
12/04/2021 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/04/2021 19:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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