TJPR - 0006169-42.2019.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 16:47
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 13:10
Recebidos os autos
-
02/08/2022 13:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/08/2022 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2022 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
06/06/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/04/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 12:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022
-
10/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
09/03/2022 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 12:41
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:41
Juntada de CUSTAS
-
11/02/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/02/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 09:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/02/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/02/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/01/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/11/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2021 14:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/09/2021 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:06
Recebidos os autos
-
27/09/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2021 08:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/09/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 08:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021
-
25/09/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 14:43
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/07/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/07/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/06/2021 13:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/05/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 01:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006169-42.2019.8.16.0090 Processo: 0006169-42.2019.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$6.134,48 Autor(s): ANTONIO ROBERLEY MAJE (CPF/CNPJ: *49.***.*70-78) Rua Ilha de Paquetá, 911 - JD MARAJOARA - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) Avenida das Nações Unidas, 14171 TORRE A, 8º ANDAR, CJ 82 - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000
Vistos.
Considerando que os embargos de declaração propostos clamam por efeitos infringentes, pois visam alterar substancialmente a decisão, faz-se necessária a oitiva da parte contrária (Art. 1.023, §2º, NCPC). Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CONTRADITÓRIO - OPORTUNIZAÇÃO - NECESSIDADE - ANULAÇÃO DO FEITO.
Integrada a sentença por decisão que acolhe os embargos de declaração com efeitos infringentes, faz-se mister seja a parte apelante devidamente intimada para, querendo, se manifestar sobre o pedido de que se confira aos embargos de declaração tais efeitos, garantindo-se, assim, o respeito ao princípio do contraditório. (TJ-MG - AC: 10024096955836001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 05/09/2013, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/09/2013).
O contraditório é corolário do Estado Democrático de Direito.
A propósito, é a posição do STF: “(...) não é possível dar efeito infringente aos embargos de declaração sem a prévia intimação da parte contrária para responder ao recurso, sob pena de violação do princípio do devido processo legal (STF – Pleno, RE 250.396-7-RJ, rel.
Min.
Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento v.u., DJU 12.05.00, p. 29).” Outrossim, o Novo Código de Processo Civil é expresso em determinar em seu Art. 1.023, §2º a necessidade de oitiva da parte contrária: "O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada".
Posto isto, antes de qualquer providência, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 05 dias.
Diligencias necessárias. Ibiporã, 14 de abril de 2021. Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/03/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 12:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/11/2020 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
26/10/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2020 14:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/09/2020 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 10:53
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 13:43
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/08/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 09:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/07/2020 11:02
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2020 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 09:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2020 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 10:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2020 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 17:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERLEY MAJE
-
18/03/2020 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 12:12
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/02/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 17:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2020 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 17:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/01/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 18:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/11/2019 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/11/2019 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 15:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/10/2019 13:53
Recebidos os autos
-
08/10/2019 13:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/10/2019 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2019 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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