21/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 17/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:37

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DE ARRUDA em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:01

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:11

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DE ARRUDA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0008590-50.2015.8.17.0370 – Comarca do Cabo de Santo Agostinho Apelante: Município do Cabo de Santo Agostinho Apelado: Romero Pereira de Arruda DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Trata-se de Apelação Cível em face de sentença (ID42858907) proferida em Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais, a qual julgou procedente o pedido autoral.

Observada a tempestividade do presente recurso, interposto em 19.03.2024 (ID44016195), ante a publicação da sentença em 02.02.2024 (ID44016194) e ciência do apelante em 15.02.2024 (Intimação 23578114).

Assim, verificando o preenchimento dos demais requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 996, 1.003, §5º, 1.009, 1.010 e 1.012 do CPC, e, em consonância com essas disposições legais, recebo o recurso no duplo efeito, ante a inocorrência de uma das hipóteses do art. 1.012, §1º, do CPC.

Outrossim, em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para os fins de direito.

P.

R.

I.

Recife, “data conforme registro eletrônico”.

Des.

Itamar Pereira da Silva Júnior Relator
05/02/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 18:52

Expedição de intimação (outros).
05/02/2025 18:51

Dados do processo retificados
05/02/2025 18:51

Alterada a parte
05/02/2025 18:51

Processo enviado para retificação de dados
05/02/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:21

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:07

Recebidos os autos
28/11/2024 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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