15/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:25

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA NUNES DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA NUNES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
21/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0815834-97.2023.8.18.0140 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA AMELIA NUNES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS APELADO: MARIA AMELIA NUNES DA COSTA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIRMADA.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.

Analisando-se o ponto fulcral da lide e examinando os documentos acostados aos autos, constata-se que o Banco apresentou, a tempo e modo, o instrumento contratual debatido nos autos, bem como extrato bancário da conta da parte autora, comprovando o recebimento dos valores em sua conta referentes à contratação questionada. 2.

Constata-se que o Banco Apelante se desincumbiu de comprovar a concretização do negócio jurídico encartado entre as partes, com a efetiva liberação do valor contratado, não se evidenciando a falha na prestação dos serviços. 3.

Comprovada a regular contratação do empréstimo consignado, com a apresentação pelo banco do instrumento contratual e a disponibilização dos valores tomados de empréstimo, impõe-se a conclusão da existência e validade da avença promovida entre o consumidor contratante e a instituição financeira contratada.

Não há que se falar, portanto, em danos morais ou materiais indenizáveis. 4. 1ª Apelação conhecida e não provida. 2ª Apelação conhecida e provida.

DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a apelacao interposta pelo autor.

Em paralelo, votar pelo CONHECIMENTO e DAR PROVIMENTO a apelacao interposta pelo BANCO SANTANDER S.A, para reformar in totum a sentenca, a fim de julgar improcedente a demanda, declarando valido o contrato, celebrado entre as partes e afastando a condenacao do dever de restituicao dos valores descontados e pagamento de danos morais.

Inverto a responsabilidade do pagamento de honorarios advocaticios e custas processuais, que passa ser a do autor.

Entretanto, sendo a parte beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.

RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por MARIA AMELIA NUNES DA COSTA e por BANCO SANTANDER S/A, respectivamente, contra sentença proferida pelo d. juízo a quo nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS (Proc. nº 0815834-97.2023.8.18.0140).

Na sentença (ID n° 19607195), o d. juízo de 1º grau, julgou procedente a demanda, declarando a nulidade do contrato objeto da demanda e condenando o requerido à restituição em dobro de todas as parcelas efetivamente descontadas na conta do autor, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Custas e honorários advocatícios à carga do requerido, estes fixados em 10% do valor da condenação. 1ª Apelação – MARIA AMELIA NUNES DA COSTA (ID n° 19607197): A parte recorrente requer, em suma, o provimento do recurso com a majoração do quantum indenizatório a título de danos morais ao patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e incidência de correção monetária pelo INPC a partir da data do julgamento colegiado.

Regularmente intimada, a instituição financeira deixou de apresentar contrarrazões ao recurso do demandante. 2ª Apelação – BANCO SANTANDER S/A. (ID n° 19607198): O banco apelante sustenta a legalidade da contratação do empréstimo consignado.

Pleiteia pelo reconhecimento da legalidade do comprovante de transferência de valores juntados aos autos.

Alega a não incidência de danos morais, nem do cabimento da restituição dos valores descontados da conta do autor.

Requer o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, julgando improcedente todos os pedidos da parte autora.

Subsidiariamente, requer que no caso de improvimento do seu recurso o montante indenizatório seja minorado, observado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Contrarrazões (ID n° 19607202): A parte autora sustenta o acerto da sentença vergastada.

Alega que, de fato, não houve comprovação da transferência dos valores contratados, violando o previsto na Sum. 18 do TJ-PI.

Requer o improvimento do recurso.

Decisão de admissibilidade (ID n° 19633695).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, os autos não foram remetidos ao Ministério Público, ante a ausência de interesse público que justifique sua atuação. É o Relatório.

VOTO I.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recursos tempestivos e formalmente regulares.

Preenchidos os demais requisitos necessários à admissibilidade recursal, CONHEÇO dos apelos.

II.

MATÉRIA PRELIMINAR Não há.

III.

MATÉRIA DE MÉRITO Versa o caso acerca do exame do contrato de empréstimo consignado supostamente firmado entre as partes integrantes da lide.

Aplicam-se ao caso vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, considerando que o autor supostamente contratou os serviços prestados pelo réu na qualidade de destinatário final.

Todavia, para que seja aplicada a regra da inversão do ônus da prova, indispensável que estejam preenchidos os requisitos legais, previstos no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, os quais estão evidenciados no caso concreto.

Dessa forma, a responsabilidade de comprovar a regularidade da contratação e a transferência de valores supostamente pactuados mostra-se como da instituição financeira, e não do autor, considerado hipossuficiente.

Nesses termos, compulsando os autos, verifica-se que o contrato de empréstimo consignado impugnado (N° 108187733) existe e fora devidamente assinado pela parte autora (ID n° 19607174).

Ademais, foi juntado ao longo do corpo da contestação (ID n° 19607173, p.7) o comprovante de transferência do valor contratado no supracitado instrumento (R$1.175,71), tendo sido o valor disponibilizado na data de 19 de março de 2016.

Logo, constata-se que o Banco/Apelado apresentou todas as provas da concretização do negócio jurídico encartado entre as partes, com a efetiva liberação do valor contratado, não se evidenciando a falha na prestação dos serviços.

A respeito do comprovante de repasse juntado, o autor, se quisesse questionar a validade de tal prova, poderia facilmente confrontá-la, de modo indubitável, juntando ele mesma os extratos de sua conta, para demonstrar que de fato não houve recebimento do valor, porém, não o fez, limitando-se a afirmar que não foi juntado comprovante válido.

Desincumbiu-se a instituição financeira requerida, portanto, do ônus probatório que lhe é exigido, não havendo que se falar em declaração de inexistência/nulidade do contrato ou no dever de indenizar (Súmula 297 do STJ e Súmulas 18 e 26 do TJPI).

Nesse sentido colaciono o seguinte julgado: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)- F:() APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004196-92.2021.8.17.2470 APELANTE: JOSEFA MARIA LOPES APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA JUNTADOS AOS AUTOS.

CONTRATAÇÃO REGULAR.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELO IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Ainda que a parte apelante alegue que a apresentação do contrato não é suficiente para comprovação da contratação em debate, consta nos autos, além do contrato devidamente assinado, comprovante de transferência indicando a transferência do valor previsto no contrato para conta de titularidade da parte apelante. 2.

Existe uma presunção nos autos de que a transferência ocorreu efetivamente, presunção esta que seria facilmente elidida pela parte autora, caso tivesse demonstrado que não recebeu a quantia do banco réu, através da juntada de extrato bancário, o que não o fez se limitando a negar genericamente o recebimento da quantia, sem comprovar minimamente o alegado. 3.Do arcabouço fático-probatório dos autos constata-se que a instituição financeira se desincumbiu do seu ônus, comprovando a regularidade da contratação e,

por outro lado a parte apelante não comprovou o fato constitutivo de seu direito, de forma que a sentença deve ser mantida em todos os seus termos. 4.

Apelo a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, sendo partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 1ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator (TJ-PE - AC: 00041969220218172470, Relator: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO, Data de Julgamento: 24/02/2023, Gabinete do Des.

Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE FRAUDE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO AJUSTE E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ – DANOS MORAIS INEXISTENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do art. 373 do CPC, deve ser analisado o inteiro contexto provatório dos autos.

Assim, tendo a instituição financeira juntado no caderno processual o contrato e o comprovante de transferência bancária, cabe o apelante/autor juntar documentos, como extratos bancários, que comprove a inexistência do crédito em seu favor, o que não ocorreu no caso concreto.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - AI: 14040923120208120000 MS 1404092-31.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Alexandre Bastos, Data de Julgamento: 10/04/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/04/2020).

Logo, no caso dos presentes autos não há que se falar em indenização por danos morais, nem em repetição do indébito no que preceitua o art. 42, parágrafo único, do CDC.

Isso porque, já remanesce descaracterizada a pretensão da ora apelante, considerando as provas colacionadas e as fundamentações acima referenciadas, de modo que, salutar a manutenção da sentença ora combatida.

IV - DISPOSITIVO Mediante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO à apelação interposta pelo autor.

Em paralelo, voto pelo CONHECIMENTO e DOU PROVIMENTO à apelação interposta pelo BANCO SANTANDER S.A, para reformar in totum a sentença, a fim de julgar improcedente a demanda, declarando válido o contrato, celebrado entre as partes e afastando a condenação do dever de restituição dos valores descontados e pagamento de danos morais.

Inverto a responsabilidade do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, que passa ser a do autor.

Entretanto, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, ficam os ônus decorrentes de sua sucumbência em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. É como voto.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO.

Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO.

DILIGÊNCIAS PARA A COORDENADORIA CUMPRIR: Esgotados os prazos recursais, sem que as partes recorram deste acórdão, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dê-se baixa na distribuição e remeta-os à origem para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data de assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:47

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
14/04/2025 09:47

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA NUNES DA COSTA - CPF: *52.***.*24-72 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0815834-97.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA AMELIA NUNES DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: MARIA AMELIA NUNES DA COSTA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) APELADO: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des.

James.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de março de 2025.
26/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 08:02

Conclusos para o Relator
29/10/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 20:02

Juntada de petição
26/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
30/08/2024 13:54

Recebidos os autos
30/08/2024 13:54

Conclusos para Conferência Inicial
30/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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