TJPR - 0008093-93.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GARCIA CARDOSO

CPF *93.***.*68-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*23-39

IARA ANTONIA RIBEIRO

CPF *52.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 13/11/2023 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 07/11/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 11:02

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 24/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 24/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GARCIA CARDOSO

  • 23/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 16/10/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 25/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 25/09/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 25/09/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GARCIA CARDOSO

  • 15/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 14/08/2023 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/07/2023 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IARA ANTONIA RIBEIRO

  • 01/07/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/10/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/04/2022 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 03:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 22:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008093-93.2021.8.16.0001   Processo:   0008093-93.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$50.452,20 Autor(s):   LUCAS GARCIA CARDOSO Réu(s):   DOUGLAS APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS IARA ANTONIA RIBEIRO 1.

    O art. 98 do CPC, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos. 2.

    A Constituição Federal exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família. 3.

    Ademais, a análise do pedido, dever ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício. 4.

    Assim, tendo em vista que os documentos acostados à peça inicial não são hábeis à verificação da suscitada miserabilidade, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo comprovantes de renda atualizados (extratos bancários, holerites, declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou certidão de regularidade da Receita Federal), nos termos do art. 99, § 2º do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 5.

    Após, tornem os autos conclusos para ‘decisão inicial’. 6.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v    

  • 05/05/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 22:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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