TJPR - 0005748-43.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVY CLUB LTDA-ME

CNPJ: 09.515.031/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2025 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

  • 24/03/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 09:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 18:14

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2025 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2025 14:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/03/2025 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2024 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2024 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/04/2024 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 00:30

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 18:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/08/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005748-43.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$28.410,78 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OLIVY CLUB LTDA-ME I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado em valor suficiente para garantia do débito exequendo.

    Para tanto, expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, constatar se a empresa executada encerrou as suas atividades e, havendo outra estabelecida no local, deverá informar o ramo de atividade, o nome fantasia e seu representante legal.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/02/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2020 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2020 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVY CLUB LTDA-ME

  • 30/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000603-75.2015.8.16.0180

Irineu Pedrazzani

Banco do Brasil

Advogado: Natalia Michelini Paviani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/03/2015 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0007237-10.2019.8.16.0031

Luciano Werner

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Alessandro Frederico de Paula

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002649-46.2016.8.16.0101

Renuka Vale do Ivai S.A.

Lucia Maria Abrao Pereira de Lima

Advogado: Rosangela Cristina Barboza Sleder

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0054422-40.2019.8.16.0000

Corol Cooperativa Agroindustrial

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Ana Paula Duarte Maronezi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000261-71.2005.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Vanderly Rudge Gnoato

Advogado: Sandra Meneghini de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 17:45

Exibir Processo