TJPR - 0006014-24.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOROTEA MILDEMBERGER VIVIAN

CNPJ: 05.609.267/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA KICANA

CPF *00.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA KIÇANA

  • 15/06/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 31/05/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:14

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº.

    Processo:   0006014-24.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.434,85 Exequente(s):   DOROTEA MILDEMBERGER VIVIAN Executado(s):   JULIANA KIÇANA   1.

    Este juízo indefere o pedido anterior.

    A medida se destina a propiciar penhora sobre verba que a lei declara impenhorável e diretamente na fonte de pagamento.

    Pretende-se compelir a parte executada a quitar dívida civil mediante desconto compulsório em parte de seu salário, provento ou benefício previdenciário.

    O contido no enunciado 8 da Turma Recursal Plena/PR pode ser admitido, mas sempre em caráter excepcional.

    Ou seja, depois de esgotados os meios usuais de localização de bens penhoráveis (Sisbajud, Renajud, Infojud e diligência de penhora por oficial de justiça) e que o desconto pretendido não venha a comprometer a subsistência da parte executada e de sua família. 2.

    Intime-se a parte exequente.   Ponta Grossa, 30 de novembro de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito    

  • 01/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/05/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006014-24.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$788,10 Exequente(s):   DOROTEA MILDEMBERGER VIVIAN Executado(s):   JULIANA KIÇANA   1.

    Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º).

    Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

    Caso haja manifestação pelo executado, abra-se vista ao exequente para responder em cinco dias; decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão sobre o incidente. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

    Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95).

    O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tivere, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado.

    O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Conforme o resultado da diligência, é deferida a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. Após, com o resultado, abra-se vista à parte exequente por cinco dias. 6. Caso se encontrem veículos sem restrições, fica deferida a penhora sobre aqueles indicados pela parte exequente o suficiente para a garantia da execução, bem como o respectivo bloqueio de transferências pelo sistema Renajud. 6.1. Se a parte exequente requerer que a penhora seja realizada por oficial de justiça, expeça-se mandado ou precatória para penhora e avaliação e, oportunamente, registre-se a penhora no Renajud e se proceda na forma do item de designação de audiência de conciliação pós-penhora. 6.2. Se a parte exequente não pedir penhora por oficial de justiça: (a) deverá cumprir o disposto no art. 871, IV do CPC para a avaliação dos veículos que indicar para a penhora; (b) atendido pelo exequente, efetive-se a penhora mediante termo nos autos constando o valor da avaliação (CPC, art. 845, § 1º) e se registre a penhora no sistema Renajud; (c) por fim, intime-se o executado sobre a penhora na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC e, caso haja penhora suficiente à garantia integral da execução, proceda-se na forma do item de designação de audiência de conciliação pós-penhora. 7.  Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; b) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC;  c) diligência de penhora por oficial de justiça; d) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; e) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas.

    Ponta Grossa, 22 de janeiro de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor    

  • 05/05/2021 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 00:23

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2020 14:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEA MILDEMBERGER VIVIAN

  • 17/04/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA KIÇANA

  • 17/03/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEA MILDEMBERGER VIVIAN

  • 05/03/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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