11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARO S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2025 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
22/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033962-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL DE CARVALHO RÉU: CLARO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197965876, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc...

Cuida-se de Ação na qual as partes transigiram, mediante concessões mútuas, pondo fim ao litígio.

Terminaram requerendo a homologação do acordo celebrado.

Brevemente relatados.

DECIDO.

As partes são capazes, legítimas e estão devidamente representadas.

Comprovada a capacidade postulatória e inexistindo vícios de consentimento ou defeitos, só resta ao Magistrado HOMOLOGAR a transação, vez que não atenta contra a norma de ordem pública, como é o caso dos autos.

As custas e taxas judiciária, na medida em que têm natureza jurídica de tributos, não podem ser objeto de transação pelas partes, salvo se já foram recolhidas.

Caso contrário, deverão ser pagas, tanto por tanto, por ambas as partes.

Sendo a transação realizada em processo de cumprimento de sentença, as do processo de conhecimento devem ser pagas integralmente.

Diante do exposto, observadas as formalidades legais, sem vícios ou defeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença a transação efetuada entre as partes, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Custas já satisfeitas pelo demandante.

Custas remanescentes isentas, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC[1], e art. 18, § 2º, da Lei nº 17.116/2020 (Lei de Custas)[2].

Honorários sucumbenciais, conforme ajustados pelas partes.

Arquivem-se de imediato.

Recife-PE, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas.

Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito [1] Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. [2] Art. 18.

Salvo acordo expresso entre as partes sobre a responsabilidade pelas despesas processuais, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, a taxa judiciária e as custas processuais serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto à taxa judiciária e as custas processuais, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, não serão devidas custas remanescentes, mantendo-se a exigibilidade das custas iniciais não adiantadas pela parte autora." RECIFE, 18 de março de 2025.

NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau
18/03/2025 04:47

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CARVALHO DE MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:47

Homologada a Transação
17/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
28/02/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033962-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL DE CARVALHO RÉU: CLARO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195708807, conforme segue transcrito abaixo: " Destituo o perito anterior e nomeio Dra.

Ana Patricia Carvalho, cadastrada no Siajus.

Com relação ao pagamento dos honorários, tratando-se de relação consumerista, inverto o ônus da prova, devendo o réu arcar com os honorários do perito, consoante já determinado, pelo que concedo o prazo de mais 05 dias para pagamento.

Recife, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas.

Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:57

Dados do processo retificados
26/02/2025 11:57

Alterada a parte
26/02/2025 11:56

Processo enviado para retificação de dados
26/02/2025 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE HENRIQUES ARTEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033962-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL DE CARVALHO RÉU: CLARO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193460244, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc...

Anule-se a sentença com o código 11373.

Em respeito à decisão exarada pelo eg.

TJPE, defiro o pleito de perícia formulado pela parte demandante, pelo que nomeio o Dr.

Henrique José Henriques Arteiro, inscrito no CRA/PE 15026, e-mail [email protected].

O perito deve cumprir o seu mister em 30 (trinta) dias.

Intimem-se os Defensores das partes para impugnarem a nomeação do perito, ofertaram quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 10 (dez) dias.

Com vistas a imprimir maior celeridade e levando em consideração a prática nesta Vara sobre assunto semelhante, desde já fixo os honorários em R$ 1.500,00, a serem satisfeitos pelo réu, que deverá ser depositado judicialmente em 05 (cinco) dias, sob pena de desistência ficta da produção da prova respectiva.

Caso haja discordância das partes e/ou do perito a respeito do valor fixado, devem os mesmos fazer as suas propostas de pagamento e/ou recebimento, em 05 (cinco) dias.

Cumpridas todas essas diligências, intime-se perito para a feitura do seu mister, devendo informar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 20 dias de sua realização, para fins de intimação das partes.

Intimem-se as partes, por seus defensores, do local, data e hora da realização da perícia, conforme informado pelo perito.

Realizada e juntada aos autos a perícia, libere-se os honorários em favor do Perito, independentemente de nova determinação, devendo o perito fornecer seus dados bancários para tal ocorrência.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia e entrega do laudo.

Recife/PE, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas.

Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau
07/02/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:56

Dados do processo retificados
07/02/2025 14:55

Alterada a parte
07/02/2025 14:55

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/01/2025 10:05

Anulada a(o) sentença/acórdão
27/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Recebidos os autos
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 13:44

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de CLARO S.A em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/08/2024 18:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.
10/08/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
10/08/2024 15:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/07/2024 23:59.
10/08/2024 03:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:35

Decorrido prazo de CLARO S.A em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 12:30

Publicado Despacho em 12/07/2024.
29/07/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
27/07/2024 20:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
27/07/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
24/07/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/06/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 02:08

Decorrido prazo de CLARO S.A em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 22:46

Conclusos cancelado pelo usuário
16/05/2024 22:45

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/04/2024 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:03

Expedição de citação (outros).
03/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002510-98.2016.8.17.0220

Conseg Administradora de Consorcios S/A

Jose Evio Soares de Lima

Advogado: Winston Guilherme Tavares de Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001183-26.2024.8.17.2100

Maria Amelia Salviano Marques Marroquim

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Matheus Oliveira Ramalho Guedes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/09/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002186-85.2025.8.17.2001

Henrique da Fonte Queiroz Monteiro

Frt Tecnologia Eletronica LTDA

Advogado: Rodrigo Ferraz de Carvalho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000325-17.2015.8.17.0190

Banco do Nordeste do Brasil SA

Laryce Brena da Silva

Advogado: Gildo Tavares de Melo Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033962-40.2024.8.17.2001

Rafael de Carvalho

Claro S.A.

Advogado: Pedro Victor Nobre da Silva Rodrigues

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/09/2024 13:45

Exibir Processo