TJPR - 0004695-32.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZIQUIEL RODRIGUES

CPF *81.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO LUIZ GARCIA

CPF *72.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/07/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 21/07/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 17:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/09/2021 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO LUIZ GARCIA

  • 11/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004695-32.2016.8.16.0190 Processo:   0004695-32.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.624,04 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   EZIQUIEL RODRIGUES Vistos, etc.  1.  Considerando que o veículo modelo Fiat/Ducato Revescap de placa:CZX6082 pertence ao Sr.

    João Luiz Garcia, conforme comprovado por este através dos documentos juntados aos autos (mov. 79.4 e 79.5), e ante a concordância da exequente (mov. 84.1), o pedido de levantamento da restrição feita ao mov. 71.2 merece acolhimento.

    Assim sendo, PROCEDI ao desbloqueio da restrição realizada ao mov. 71.2 somente em relação ao veículo Fiat/Ducato Revescap de placa: CZX6082, conforme espelho em anexo. 2.

    No mais, INDEFIRO o pedido de mov. 79.2 quanto a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita.

    Isso porque, em que pese o terceiro interessado Sr.

    João Luiz Garcia ter adquirido um dos veículos sobre o qual recaiu a constrição de mov. 71.2, ele não é parte do processo, motivo pelo qual não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

    Por fim, DEFIRO o pedido de mov. 84.1.

    Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido.

    Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito 29/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DANILO ROMON MENEGUELLO 29/04/2021 - 17:22:06 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARINGA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - Órgão MARINGA 2 VARA DA Nro do 00046953220168160190 Judiciário FAZENDA PUBLICA Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE JUSTICA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município MARINGA DO PARANA Órgão MARINGA 2 VARA DA Juiz NICOLA FRASCATI JUNIOR Judiciário FAZENDA PUBLICA Retirada Para o processo: 00046953220168160190 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição FIAT/DUCATO EZIQUIEL CZX6082 PR TRANSFERENCIA 04/09/2019 REVESCAP RODRIGUES https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/229/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2/2

  • 30/04/2021 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/11/2019 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/01/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 11:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 27/06/2018 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2018 18:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/06/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 16:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/05/2017 13:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/03/2017 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2017 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2016 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2016 15:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/08/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2016 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2016 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2016 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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