TJPR - 0005859-80.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DE CASTRO

CPF *42.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CHEFE DO DEPEN/PR EM CASTRO - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/08/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 21/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/02/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 17/02/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 17/02/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 03/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 05:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/07/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/04/2022 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/11/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 21:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 21:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 17:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2021 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 11/06/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:49

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 09/06/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005859-80.2020.8.16.0064   Processo:   0005859-80.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   24/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SULLIANE SOUZA DE CASTRO Réu(s):   MARCOS ANTONIO DE CASTRO DECISÃO 1.

    Considerando o pedido defensivo de evento 90.1, bem como o parecer ministerial (seq. 93.1), intime-se a vítima Sulliane Souza de Castro para que informe ao Oficial de Justiça acerca do seu interesse na manutenção das medidas protetivas aplicadas.

    Com a resposta, tornem os autos conclusos. 2.

    No mais, aguarde-se a citação do réu.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:57

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:24

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 29/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 05/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2021 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2021 08:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2021 08:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/02/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 10:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2021 06:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 12:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2021 12:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:18

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/01/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/12/2020 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/12/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2020 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2020 23:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2020 23:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/12/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 22:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/12/2020 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/12/2020 22:17

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2020 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2020 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 19:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2020 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/12/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 22:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/12/2020 21:43

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2020 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 21:07

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2020 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2020 19:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/12/2020 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 19:15

    Juntada de PARECER

  • 25/12/2020 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2020 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2020 08:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/12/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2020 20:57

    APENSADO AO PROCESSO 0005860-65.2020.8.16.0064

  • 24/12/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 20:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2020 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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