TJPR - 0008483-26.2018.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ: 76.205.814/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS BALLES 01094261939

CNPJ: 18.146.070/0001-18

OSEIAS BALLES

CPF *10.***.*61-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 28/03/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2023 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/10/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/10/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/06/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008483-26.2018.8.16.0112 Processo:   0008483-26.2018.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$982,36 Exequente(s):   Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s):   OSEIAS BALLES OSEIAS BALLES *10.***.*61-39 Vistos, etc.

    Esgotadas as diligências possíveis para tentativa de citação pessoal e ainda considerando a orientação do Superior Tribunal de Justiça para casos semelhantes[1], DEFIRO o pedido de citação por edital da parte executada.

    Expeça-se edital com prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo-se as demais determinações já constantes nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, 28 de abril de 2021.   Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito     [1]DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CITAÇÃO POR EDITAL. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    A citação por edital é cabível após única tentativa de citação por oficial de justiça quando o executado não é localizado no seu domicílio fiscal, sendo o fato certificado pelo referido auxiliar da justiça.

    Não é necessário o exaurimento de todos os meios para localização do paradeiro do executado para se admitir a citação por edital, sobretudo porque tal exigência não decorre do art. 8º, III, da Lei n. 6.830/1980.

    Precedentes citados: REsp 1.103.050-BA (Repetitivo), DJe 6/4/2009, e REsp 1.241.084-ES, DJe 27/4/2011.

    AgRg no AREsp 206.770-RS, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012.      

  • 28/04/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2021 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2020 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 23:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2020 22:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 03:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2020 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/03/2020 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 12:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 08:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/10/2019 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO AUGUSTO BRESCOVITT

  • 23/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2019 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2019 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2019 19:19

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2019 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2019 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2018 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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