TJPR - 0001494-44.2016.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IVANETE COLERAUS DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*26-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 13:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2024 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 12:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2023 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2023 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/09/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 21/06/2021 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 14/06/2021 19:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001494-44.2016.8.16.0186   Processo:   0001494-44.2016.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$22.328,00 Autor(s):   IVANETE COLERAUS DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Ante o julgamento final do recurso de apelação nº 5007851-65.2019.4.04.9999/PR, com retorno dos autos ao juízo de origem (nº. 0001494-44.2016.8.16.0186), converto o cumprimento provisório de sentença em definitivo. 2.

    Cumpre assinalar que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada/ré em autos de nº. 0000791-74.2020.8.16.0186, acabou sendo decidido, de ofício, em decisão de embargos de declaração do acórdão proferido em apelação cível nº 5007851-65.2019.4.04.9999/PR, uma vez que nele restou decidido que: “Conclusão Embargos de declaração improvidos.

    De ofício, determinado ao INSS que reative o benefício da autora, desde a data de sua cessação (DCB 12/03/2019 - ev. 85 - INFBEN2), pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, após o qual poderá convocar a parte segurada para reavaliação médica”.

    Junto aos autos trechos da fundamentação: “(...) Ao cessar o benefício da parte autora, antes do prazo assinalado pelo juízo, e sem a comprovação de realização de perícia médica atestando sua recuperação, incidiu o INSS, de fato, em descumprimento da ordem judicial.

    Destarte, determina-se de ofício a reativação do benefício da autora, desde a data de sua cessação (DCB 12/03/2019 - ev. 85 - INFBEN2), pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, ao final do qual o INSS poderá convocar a autora para nova perícia médica para avaliação de sua capacidade laboral, conforme a decisão judicial.

    Deverá, ainda, o INSS pagar as parcelas devidas no período desde a DCB 12/03/2019 até a nova reativação do benefício (descontando as parcelas já eventualmente recebidas), o que será apurado na fase de cumprimento de sentença”.

    Em sendo assim, arquivem-se os autos de nº. 0000791-74.2020.8.16.0186. 3.

    Remetam-se os autos principais de nº 1494-44.2016.8.16.0186 ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra espontaneamente o julgado, comprovando a implantação do benefício concedido e apresentado os cálculos devidos. 4.

    Após, com ou sem a manifestação da autarquia federal, intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contas apresentadas, ou caso não haja apresentação delas, dar início à fase de cumprimento de sentença. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ampére, datado e assinado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 30/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/04/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/04/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2019 20:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 14:46

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 06/12/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2018 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:10

    Juntada de LAUDO

  • 25/01/2017 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2016 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 10:00

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 08:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2016 13:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/08/2016 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/08/2016 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2016 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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