22/11/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:47

Recebidos os autos
22/11/2022 13:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/11/2022 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 16:47

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2022 16:50

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2022 18:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
18/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 06:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 13:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
02/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 12:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/07/2022 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
09/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
24/06/2022 22:02

Conclusos para despacho
21/06/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
18/05/2022 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
16/05/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:22

Recebidos os autos
12/05/2022 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
12/05/2022 16:22

Baixa Definitiva
12/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
13/04/2022 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 16:00

Recebidos os autos
11/04/2022 16:00

Juntada de CIÊNCIA
11/04/2022 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 16:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/04/2022 13:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 09:50

Recebidos os autos
06/04/2022 09:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2022 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2022 14:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
16/03/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/03/2022 15:48

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
03/03/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/03/2022 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2021 21:01

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/06/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
17/05/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010476-49.2018.8.16.0001 Relatório: Trata-se de apelação em que se discute a existência (ou não) do dever do Estado do Paraná em ressarcir o INSS sobre os honorários periciais adiantados pela Autarquia Federal, tendo em vista que a ação promovida pelo Segurado, o qual é isento do pagamento de custas por força de lei (art. art. 129, da Lei nº 8.213/91), foi julgada extinta, em razão de pedido de desistência da parte Autora. É o relatório.

DECIDO Da necessidade de sobrestamento do feito: Considerando que a questão debatida neste recurso é objeto de afetação pelo STJ (Tema 1044)[1] e que, no âmbito desta Corte, tem havido entendimentos divergentes entre a 6ª e 7ª Câmaras Cíveis, especializadas na mesma matéria, este Colegiado, pautado nos princípios da coerência da ordem jurídica, igualdade, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais[2], houve por bem em deliberar a suspensão do julgamento desta questão, até que haja uma definição pelo STJ.

Ressalte-se, que se optou pela via da suspensão e não da instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, em face da afetação do tema pelo STJ, consoante observado acima.

Doutrina: Sobre a eficácia horizontal dos precedentes e necessidade de coerência da ordem jurídica, Ensina Marinoni que “a mesma lógica que impõe o respeito aos precedentes obrigatórios pelos órgãos judiciais inferiores exige que os órgãos de um mesmo tribunal respeitem as suas decisões.

Ora, seria impossível pensar em coerência da ordem jurídica, em igualdade perante o Judiciário, em segurança jurídica e em previsibilidade caso os órgãos do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, pudessem negar, livremente, as suas próprias decisões”. “Embora deva ser no mínimo indesejável, para um Estado Democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação situação na doutrina e na praxe brasileiras. É como se estas decisões não fossem vistas ou fossem admitidas por serem inevitáveis.

A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do Tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta da proferida – em caso idêntico, pela Turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei.[3] Isto posto, determino a suspensão deste feito até decisão do Tema 1044 pelo STJ.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Curitiba, 05 de maio de 2021. Horacio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau [1] Tema 1044/STJ: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. [2] MARINONI, Luiz Guilherme.

Precedentes Obrigatórios.

São Paulo: RT. 2010. p.101. [3] MARINONI, Luiz Guilherme.

Precedentes Obrigatórios.

São Paulo: RT. 2010. p.101.
06/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
06/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
05/05/2021 20:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/01/2021 14:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/01/2021 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 13:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 10:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/10/2020 10:15

Recebidos os autos
22/10/2020 10:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2020 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 13:15

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2020 13:15

Distribuído por sorteio
15/10/2020 10:47

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/10/2020 17:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
21/09/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 16:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/08/2020 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
03/08/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/07/2020 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 16:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/07/2020 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
16/06/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/06/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:54

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2020 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
16/02/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 11:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/01/2020 16:22

Conclusos para despacho
28/12/2019 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2019 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
09/12/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/11/2019 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR
23/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 22:27

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
11/11/2019 22:22

Juntada de Petição de laudo pericial
11/11/2019 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 16:46

Conclusos para despacho
31/10/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR
09/10/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:09

Conclusos para despacho
07/09/2019 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR
31/08/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 16:13

Conclusos para despacho
16/08/2019 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/07/2019 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/07/2019 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/06/2019 12:50

PROCESSO SUSPENSO
02/04/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR
27/03/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
11/03/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 07:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2019 07:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2019 07:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 07:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:47

Conclusos para despacho
30/01/2019 22:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2018 22:46

Juntada de Petição de contestação
02/11/2018 01:11

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
22/10/2018 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/10/2018 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/10/2018 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2018 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO
14/08/2018 17:50

Conclusos para despacho
13/08/2018 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/08/2018 01:29

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
23/07/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOEMIR ROSNER
03/05/2018 22:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018 13:09

Juntada de Certidão
02/05/2018 10:37

Recebidos os autos
02/05/2018 10:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/05/2018 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/05/2018 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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