TJPR - 0007237-15.2018.8.16.0170

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Antonio Franco Ferreira da Costa Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

NILZA ALVES PEREIRA

CPF *56.***.*98-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

NILZA ALVES PEREIRA

CPF *56.***.*98-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 16/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 20:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/10/2022 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/09/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 21:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 31/08/2022 20:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 19:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0007237-15.2018.8.16.0170, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TOLEDO.

    APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: NILZA ALVES PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA

    Vistos.

    I.

    Trata-se de recurso de apelação em que o réu INSS pleiteia o reconhecimento do Estado do Paraná em arcar com os honorários periciais antecipados deste feito.

    II.

    Note-se que a questão de fundo é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    III.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.”.

    IV.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a serem proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe- se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    V.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator MCG

  • 05/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033731-07.2016.8.16.0001

Amil - Assistencia Medica Internacional ...

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Roberto Vigna

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000745-31.2008.8.16.0146

Jose Manoel de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ataize Scharmach

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029047-44.2013.8.16.0001

Tuper Tecnologia e Energia LTDA

Stockfer com e Distrib de Ferro e Aco Lt...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2013 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0002491-24.2018.8.16.0132

Ministerio Publico da Comarca de Peabiru...

Sergio Aparecido Souza

Advogado: Camila Oliveira Batista Denker

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0009842-87.2021.8.16.0182

Rodrigo Batista

Estado do Parana

Advogado: Andre Gustavo Vallim Sartorelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2021 19:45

Exibir Processo