TJPR - 0001099-07.2021.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILES MARIA NESI

CPF *03.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 20:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/07/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 26/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 18:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 09/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/10/2022 16:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0001133-79.2021.8.16.0209

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/10/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2021 08:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 08:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0001099-07.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Inativos Valor da Causa:   R$19.372,83 Polo Ativo(s):   DILES MARIA NESI (RG: 36921420 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*43-72) LINHA SECÇÃO JACARÉ, S/N - FRANCISCO BELTRÃO/PR Polo Passivo(s):   Município de Francisco Beltrão/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-66) Rua Otaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-030      

    Vistos.   1).

    Recebo a inicial. 2).

    Considerando os recorrentes pedidos de cancelamento das audiências de conciliação nas ações em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública envolvendo o município, os quais estão fundamentados na impossibilidade de realização de acordos ante a ausência de poderes dos seus procuradores para transigir, aliada a disposição do art. 345, II, do NCPC[1], entendo não ser o caso de designação de audiência de conciliação nesses feitos. 3).

    Ante a observância do disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, cite-se a parte reclamada para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias[2]. 4).

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no mesmo prazo. 5).

    Na sequência, intimem-se as partes para se manifestaram quanto ao interesse na realização de audiência de instrução ou julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito   [1] Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: (...)  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; [2] Art. 6o da Lei 12.153/2009.

    Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

  • 05/04/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 08:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001002-88.2021.8.16.0182

Alissom Treufeldt

Advogado: Israel de Lima Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/01/2021 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0006507-05.2014.8.16.0021

Celso Lanzarini

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Gerson Luiz Armiliato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2014 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0007408-39.2018.8.16.0083

Natalino Nunes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Piao Ortiz Abraao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0007408-39.2018.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Natalino Nunes

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2018 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0001012-59.2021.8.16.0174

Ana Carolina de Melo Mano

Lucas Kaoan Vieira

Advogado: Ana Carolina de Melo Mano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2021 11:36

Exibir Processo