TJPR - 0012554-85.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2024 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012554-85.2014.8.16.0185   Processo:   0012554-85.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.580,15 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FRANCISCO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

    Sob o fundamento de que expediu o ofício nº 917/2020 com o fim de obter a matrícula do imóvel gerador do tributo, pretende o Município de Curitiba que seja determinada a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias (mov.41.1).

    Por sua vez, PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA, argumentou que o formal de partilha referente ao falecimento de Francisco de Oliveira foi expedido no ano de 2011 e que a Inventariante, Elvira Duvoisin de Oliveira, faleceu em 2020, não sendo possível, pois, a regularização da representação processual.

    Por fim, postula que seja certificado que a intimação de mov. 18 não produziu efeitos para seus destinatários (mov. 42.1).

    Pois bem, conforme já consignado na decisão de mov. 36.1, existe dúvida razoável em relação ao sujeito correto para figurar no polo passivo do presente executivo fiscal.

    Assim, considerando a necessidade da análise da matrícula do imóvel gerador do tributo para dirimir a controvérsia, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tempo mais do que suficiente à apresentação da matrícula atualizada do imóvel.

    Na sequência, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA

  • 22/02/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/10/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/02/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2017 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2015 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2015 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/02/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA

  • 28/01/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2014 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2014 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2014 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2014 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2014 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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