TJPR - 0025864-96.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA BATISTA

CPF *42.***.*73-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/04/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/02/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/12/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 12:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:21

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/11/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 03/11/2021 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2021 09:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/06/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025864-96.2018.8.16.0031   Processo:   0025864-96.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.199,59 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   MARINA BATISTA   1.Em homenagem ao princípio da não surpresa processual, disciplinado pelo artigo 10 do Código de Processo Civil/2015: Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Considerando que, conforme a certidão de óbito encartada mov. 48.2, a parte executada faleceu em 09/09/2013 e a execução fiscal foi ajuizada somente após o seu falecimento, na data de 10 de dezembro de 2018 (evento 1.1), intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro, sobre a irregularidade na constituição do crédito exequendo. 2.Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 30/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAVI DE AGUIAR DE ANDRADE

  • 10/07/2019 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2019 11:59

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2019 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 04/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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