TJPR - 0010885-91.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

CNPJ: 19.512.148/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALVES

CPF *57.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/06/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025

  • 27/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 20/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 19:38

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2025 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 04/12/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 02/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 01/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 09:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2024 09:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 23/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2023 18:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 10/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 22/03/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 02/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 10/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/11/2022 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/10/2022 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/09/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/08/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/08/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 14:18

    Distribuído por dependência

  • 08/08/2022 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 05/08/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 21:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 17:00

  • 17/05/2022 22:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 12/05/2022 16:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2022 13:29

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 21:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 17:14

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 10/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 12:19

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2022 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2022 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2022 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 20:47

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 27/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 27/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010885-91.2018.8.16.0173 Processo:   0010885-91.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   AB Moveis Planejados Eireli ME Executado(s):   LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALVES Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega omissão da decisão de seq. 89.1, aduzindo em suma que os autos devem ser suspensos.

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”.

    Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

    A jurisprudência consagra ainda a possibilidade de alteração da decisão por meio de embargos de declaração quando configurado erro de premissa (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 1219367-4/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime -  - J. 18.09.2014).

    Assim, são cabíveis embargos de declaração em caso de: a) omissão; b) obscuridade; c) contradição; e d) erro de premissa.

    No caso, de fato não houve a análise do pedido de suspensão do feito realizado pelo executado.

    Todavia, não vislumbro razão para o seu deferimento.

    Com efeito, primeiro porque a suspensão do feito, deve ser feita e analisada em sede de embargos do devedor, ou da respectiva ação de conhecimento que lhe sirva de sucedâneo. É o que preconiza o art. 919, § 1º do Código de Processo Civil.

    Além o referido dispositivo legal, estabelece com requisito para o deferimento da suspensão do feito, a segurança do juízo, o que não ocorreu até o momento, dada a insuficiência do bloqueio de valores levado a efeito.  No mais, é fato que houve a concessão de liminar, para a suspensão dos efeitos do protesto.

    Mas é de se atentar, que esta suspensão atinge principalmente os efeitos negativos de repercussão no crédito de quem da suspensão se beneficia.

    Com efeito, visa-se como seu objetivo evitar certidão positiva de protesto que impeça o devedor de realizar transações negociais a crédito.

    A questão é que, enquanto não houve o trânsito em julgado de decisão que reconheça a invalidade do protesto e a inexigibilidade do título, não há como suspender a execução e menos ainda extingui-la, sendo, posto conforme o § 1º do art. 784 do Código de Processo Civil "a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução". É importante observar, todavia, que como foi reconhecido em sede de tutela antecipada a existência de fundadas razões para crer na inexecução da obrigação por parte do exequente, necessário se faz determinar que o levantamento de qualquer valor deverá aguardar o desfecho dos autos de conhecimento ou decisão ulterior nesse sentido nos presentes autos.

    POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, negando todavia a pretensão de suspensão do feito veiculada pela parte autora.

    Mutatis mutandis, determino à secretaria que se abstenha de expedir alvará de levantamento refere às quantias penhoradas ou decorrentes de eventual alienação levada a cabo nos autos, até que se conclua a ação de conhecimento onde se questiona o débito ou assim seja determinado por este juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 17:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 25/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:39

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/07/2020 12:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/07/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2020 17:35

    APENSADO AO PROCESSO 0014106-82.2018.8.16.0173

  • 23/03/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:49

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/03/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2020

  • 19/03/2020 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020

  • 19/03/2020 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2020

  • 05/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 18/02/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 15/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 07/02/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:54

    Declarada incompetência

  • 07/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2020 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2020 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 11:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 14:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/09/2019 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 22/05/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2019 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 23/03/2019 17:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/10/2018 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE AB MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME

  • 08/10/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 18:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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