TJPR - 0023568-12.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM M. SILVA AGUIAR

MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 31/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/08/2023 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAQUIM M. SILVA AGUIAR

  • 28/06/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR

  • 26/06/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/05/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/11/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 17/08/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR

  • 08/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 21:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2022 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2022 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2021 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:27

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/08/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/10/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 08:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2018 19:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2018 09:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2018 18:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/05/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2017 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2017 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 11:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2017 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2017 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2017 10:59

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 13:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/03/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2017 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2017 08:54

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2016 17:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2016 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2016 10:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 29/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR

  • 28/03/2016 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2016 09:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 09:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2005

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003902-40.2020.8.16.0033

Diego Dalossa Freire

Lucas Martin

Advogado: Marcelo Vardanega Ribeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0001608-09.2013.8.16.0179

Estado do Parana

Mara Regina Darodda

Advogado: Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0025666-04.2018.8.16.0017

Jose Aparecido Amorim Junior

Benedito Alves de Freitas

Advogado: Valquiria Sartorelli Pradebon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0004015-61.2018.8.16.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Thiago Dias Machado

Advogado: Tania de Souza Soares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003364-41.2017.8.16.0170

Itau Unibanco S.A

Municipio de Toledo

Advogado: Daniella Leticia Broering Leitum

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2021 14:15

Exibir Processo