18/08/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
15/08/2023 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 09:19

Recebidos os autos
11/08/2023 09:19

Juntada de CUSTAS
11/08/2023 09:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 14:43

Recebidos os autos
02/06/2023 14:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/05/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
10/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2023 15:58

Processo Desarquivado
11/01/2023 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
30/09/2022 18:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/09/2022 18:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/09/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/07/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
30/04/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2021 17:53

PROCESSO SUSPENSO
11/08/2021 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/04/2021 07:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/04/2021 12:45

Conclusos para decisão
29/03/2021 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/03/2021 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 18:44

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
24/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 14:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/01/2021 01:03

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 01:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2020 16:34

PROCESSO SUSPENSO
17/04/2020 16:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2020 16:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
17/04/2020 12:06

Conclusos para decisão
16/04/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/03/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 13:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2019 12:21

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 12:20

Juntada de REQUERIMENTO
26/11/2019 07:52

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2019 18:33

PROCESSO SUSPENSO
22/11/2019 18:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
22/11/2019 14:40

Conclusos para decisão
21/11/2019 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/11/2019 15:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/11/2019 14:44

Expedição de Mandado
18/11/2019 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 10:17

Recebidos os autos
21/10/2019 10:17

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
03/10/2019 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 12:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
07/08/2018 14:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
19/07/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
26/06/2018 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2018 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2018 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE THAIS NAKAO PEREIRA
26/09/2017 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 11:16

PROCESSO SUSPENSO
25/09/2017 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/08/2017 14:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 14:01

Conclusos para despacho
03/03/2017 14:47

Recebidos os autos
03/03/2017 14:47

Distribuído por sorteio
03/03/2017 02:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2017 02:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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