TJPR - 0001073-47.2013.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 75.004.739/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISAIAS NEVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 31/01/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 23/01/2024 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 09/11/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/11/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/09/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2022 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

  • 08/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 08/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001073-47.2013.8.16.0190   Processo:   0001073-47.2013.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$100.384,39 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA 1.

    Conforme requerido pela parte exequente à seq. 128.1, determino a retificação do termo de penhora de seq. 80.1, a fim de que a constrição recaia apenas sobre a fração ideal pertencente à executada UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, nos termos da matrícula de seq. 128.3; 2.

    Ao observar a imagem de seq. 122.2, é possível constatar que há indícios de que nem todos os lotes foram sujeitos à construção de benfeitorias.

    Tal constatação é relevante, pois o perito disponibilizou-se a avaliar o bem penhorado sem ônus para as partes, a não ser que sobre o bem penhorado tenha sido realizada benfeitoria, hipótese em que deverão ser pagos honorários para a realização da perícia (manifestações de sequências 115.1 e 122.1).  Assim, após a retificação ordenada pelo item 1 desta decisão, intime-se o perito Helcio Kronberg para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se sobre a fração ideal do bem imóvel penhorado foram realizadas benfeitorias e, se possível, que indique os números dos lotes que foram penhorados, conforme dividido na imagem de satélite de seq. 122.2; 2.1.

    Caso o perito informe que o bem penhorado tem benfeitorias, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários e, em seguida, a Fazenda Pública municipal deverá ser intimada para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ressalto que, caso seja necessário o pagamento de honorários periciais, a verba honorária deverá ser adiantada pela própria exequente, que é quem requereu a designação do assistente técnico para a realização da avaliação, conforme o disposto no art. 95 do Código de Processo Civil.

    Com o depósito dos honorários, o avaliador deverá ser intimado para dar início à avaliação, ficando desde logo autorizado a efetuar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) de seus honorários, sendo os outros 50% (cinquenta por cento) levantados por ocasião da apresentação do laudo, que deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentada a avaliação, intime-se o ente público a se manifestar em 15 (quinze) dias; 2.2.

    Sendo desnecessário o pagamento de honorários periciais, deverá o perito ser intimado para dar início à avaliação e, sobrevindo resposta, deverá a Fazenda Pública ser intimada para que se manifeste a respeito, em 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2020 23:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 18:42

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2019 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2019 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

  • 08/01/2019 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/07/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS NEVES DE SOUZA

  • 10/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

  • 19/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2017 19:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2016 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 17:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/06/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS NEVES DE SOUZA

  • 29/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2015 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS NEVES DE SOUZA

  • 31/08/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2015 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2015 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2015 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2014 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2014 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

  • 13/05/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2013 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2013 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2013 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2013 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 29/04/2013 12:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2013 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2013 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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