TJPR - 0001748-86.2018.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GERSON ANTONIO KUBILINSKI

CPF *18.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO MARCOS VALIGURA

CPF *64.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/01/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/12/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2024

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 04/11/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 11/09/2024 13:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/09/2024 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/09/2024 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/08/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 27/05/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/04/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:27

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 15:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 15/02/2024 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/02/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/09/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 23/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/08/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/05/2023 23:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/05/2023 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:45

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 04/11/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2022 14:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 15:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/08/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/08/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 10:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 09:46

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001748-86.2018.8.16.0205 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada se manifestou nos autos (mov. 87.1), pugnando pelo desbloqueio de seu caminhão, sob o argumento de que é sua única fonte de renda e que em razão do bloqueio foi impedido de receber carga para transporte.

    Ainda, sustentou que entende não ser devedor da quantia cobrada e, subsidiariamente, informou que tem interesse em efetuar um acordo.  Assim, passo a decidir.  I- Inicialmente, a alegação de que o executado não foi o causador do acidente que deu origem à presente ação deveria ter sido formulada na fase de conhecimento.  Tendo em vista que a sentença de procedência já transitou em julgado (mov. 82), são irrelevantes essas alegações.  II- No tocante à informação que seu caminhão foi bloqueado, nota-se que decisão anterior determinou a penhora dos direitos que o executado detém sobre o bem (mov. 86.1) e não sobre o veículo em si, já que sobre ele existe contrato de alienação fiduciária (mov. 76.2).

    Assim, proceda-se via Renajud à baixa da penhora sobre o veículo.

    III- Ante o interesse manifestado pelo executado, determino a realização de audiência de conciliação, com base no art. 139, V do CPC.

    Paute-se data para audiência a ser realizada, preferencialmente, de forma virtual.

    Se não for possível assim realizá-la, será feita de forma semipresencial ou presencial, nos termos do art. 2º e §§ do Decreto Judiciário nº 400/2020 c/c o art. 2º e §§ do Decreto Judiciário nº 451/2021, ambos do TJPR, com as providências a seguir.

    IV- Caso a(s) parte(s) ou testemunhas não tenham condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até três dias da sua intimação ou citação para o ato, deverá comparecer nas dependências dos Juizados Especiais a fim de ser ela realizada de forma semipresencial ou presencial, de acordo com o artigo 2º, § 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    Sendo assim: a) O ato contará com a presença de apenas servidores necessários nas dependências dos Juizados Especiais a fim de garantir a realização da sessão semipresencial ou presencial agendada, observando-se o disposto no art. 1º, § 1º do Decreto Judiciário nº 451/2021; b) O advogado da parte poderá, a seu critério, comparecer nas dependências dos Juizados Especiais ou participar do ato de forma virtual; c) O ingresso nas dependências dos Juizados Especiais será franqueado unicamente às partes, advogados, membros do Ministério Público participantes do ato, mediante o cumprimento de todos os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo a utilização de máscaras, distanciamento e utilização de álcool gel.

    V- Intimem-se as partes via contato telefônico e, sendo necessário, expeça-se AR.  VI- Destaco que a penhora sobre eventuais direitos creditórios do veículo em questão será analisada após manifestação do exequente sobre o ofício enviado ao Detran (mov. 88.1).

    Irati, 27 de setembro de 2021.   Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

  • 28/09/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/09/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2021 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2021 00:57

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019

  • 31/05/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001748-86.2018.8.16.0205 I- Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pela realização de busca de bens ao sistema Renajud através de CNPJ de empresa individual pertencente ao executado, considerando a existência de um veículo registrado ao referido CNPJ indicado (mov. 70.1).

    Cabe ressaltar que nos casos de microempresa individual, é possível a realização de penhora de bens em nome da empresa, pois o patrimônio do empresário individual é único, não havendo distinção entre os bens afetados ao exercício da empresa e os bens particulares.

    Logo, não há distinção para efeito de responsabilidade entre a pessoa física e a pessoa jurídica, já que na firma individual, constituída por patrimônio único, os bens particulares do comerciante individual respondem por quaisquer dívidas. (TRF-3.

    AI00093668220164030000. 3ª Turma.

    Relator Nelton dos Santos.

    Julgamento 20/09/2017) Neste sentido, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MICROEMPRESA – DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – FIRMA INDIVIDUAL – AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO QUE A COMPÕE E O DA PRÓPRIA MICROEMPRESA – INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO NA POLO PASSIVO DOS AUTOS EXECUTIVOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0041559-23.2017.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 16.05.2018)" Verifica-se a partir das informações contidas à procuração juntada no mov. 16.2, que a empresa Adão Marcos Valigura ME trata-se de microempresa individual, além de que em consulta ao site da Receita Federal não há informação sobre a existência de outros sócios.

    Diante disso, defiro o pedido de penhora de veículos via RENAJUD.

    Providencie o sr.

    Servidor autorizado a acessar o sistema a elaboração e protocolamento da minuta na forma requerida.

    II- Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença.

    Irati, 03 de maio de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 05/05/2021 14:37

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 05/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 22/04/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 17:46

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2021 17:25

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 10:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 09/03/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:59

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 16:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2020 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/02/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 00:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/11/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 28/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 15/04/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 18:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2018 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 13:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2018 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2018 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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