TJPR - 0000016-52.2020.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*14-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 13/10/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:12

    PRESCRIÇÃO

  • 20/09/2022 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 11:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/03/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2022 18:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2021 12:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2021 12:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-52.2020.8.16.0156   Processo:   0000016-52.2020.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   08/01/2020 Vítima(s):   ARILDO MARIANO Réu(s):   RENAN SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.  Em que pese a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do poder judiciário, conforme determinação trazida pelo Decreto Judiciário nº. 401/2020, e tendo em vista a necessidade de realização dos atos inevitáveis para o devido andamento processual, considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 400/2020 e seus anexos, observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), não vejo nestes autos urgência para, nesta primeira etapa de retomada gradual das atividades, designar audiência prevista no artigo 81 da Lei 9.099/95.

    Consigno que conforme disposto no art. 4º, §1º, do DJ nº. 400/2020: “Art, 4º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual”.

    Assim, não havendo demonstração de urgência no presente feito, determino que se aguarde o prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual, em não sendo necessário nova suspensão, será reanalisado o feito e designado audiência.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2020 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/02/2020 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/02/2020 09:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/02/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/01/2020 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2020 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 11:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/01/2020 10:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2020 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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