TJPR - 0001507-85.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONICE DE LUIZ TIBURCIO

CPF *74.***.*81-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARLEO LTDA

CNPJ: 05.136.477/0001-12

FRESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 33.827.506/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 20:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/05/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 18:40

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 29/03/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 13/01/2023 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 15:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/01/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/01/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 15:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/05/2022 19:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 01/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/10/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:57

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 09/08/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Processo:   0001507-85.2021.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   LEONICE DE LUIZ TIBURCIO Réu(s):   KARLEO LTDA Vistos para despacho.   Trata-se de demanda ajuizada por Leonice de Luiz Tiburcio em face de Fresta Walk Up Drinks.

    Ante a análise dos autos, verifico que a parte autora deixou de manifestar o interesse, ou não, na audiência de conciliação / mediação.

    Lado outro, entendo que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve-se harmonizar o disposto no CPC/2015 com os ditames da Constituição Federal, que em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Ou seja, com o advento da Lei Maior passou a ser necessário não apenas a afirmação de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, mas também a efetiva demonstração de insuficiência de recursos.

    No caso concreto, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, não apresentou nos autos qualquer documento que comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

    Diante disso, com fundamento no art. 321 do CPC/2015, concedo à parte autora o prazo de 15 dias e sob pena de extinção, a fim de: a) manifestar interesse, ou não, na audiência de conciliação / mediação; b) anexar o teor integral do documento juntado no seq. 1.8; c) apresentar os documentos que entender pertinentes, a fim de que seja possível verificar a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ou para, em igual prazo, proceder o recolhimento das custas devidas; Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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