TJPR - 0000724-78.2020.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL GARCIA CARDOSO IHON

CPF *94.***.*79-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 06/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 06/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 30/06/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 16:56

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 18/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 18:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 23:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2021 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/10/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/09/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/09/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/08/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/07/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 12:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/05/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 12:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000724-78.2020.8.16.0067 Processo:   0000724-78.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Data da Infração:   09/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 257 - CENTRO - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Réu(s):   GABRIEL GARCIA CARDOSO IHON (RG: 131144229 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*79-66) BR 412, 23 ao lado do posto de gasolina, próximo a Avenida Beira Mar 33 - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 - Telefone: (41) 99962-7718 (Thaisa França)       1.

    Trata-se de ação penal promovida em desfavor de Gabriel Garcia Cardoso Ihon pela prática, em tese, do crime previsto pelo art. 24-A da Lei n° 11.340/2006.

    O acusado foi preso em flagrante na data de 09/08/2020 (mov. 1.1), sendo concedida liberdade provisória (mov. 18.1).

    A denúncia foi recebida em 26/10/2020 (mov. 62.1).

    O acusado foi devidamente citado, conforme certidão do mov. 88.6.

    Por meio de defensor constituído, o réu apresentou resposta à acusação (mov. 91.1) requerendo rejeição da inicial acusatória, em razão da ausência de justa causa para o exercício da ação penal.

    Sustentou que há excludente de ilicitude pois a ofendida aceitou o descumprimento das medidas protetivas ao admitir que seu neto voltasse a morar na mesma residência.

    Ademais, quem chamou a polícia foi o réu.

    Pugnou pela absolvição sumária do acusado com base no art. 397, III, do CPP .

    Ao mov. 94.1, o Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação com designação de audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

    Decido. 2.

    No que diz respeito à alegação de ausência de justa causa, não assiste razão ao réu, considerando que existem provas suficientes de materialidade e autoria delitiva.

    Vale mencionar que, no depoimento da vítima perante a autoridade policial (mov 1.7), a ofendida destacou que não queria que seu neto ficasse em sua casa, que ele nunca cumpriu as medidas protetivas e que queria que ele saísse em 24h.

    Dessa forma, não há como afirmar, ao menos neste momento, que a vítima abriu mão das medidas, sendo necessária maior instrução probatória para esclarecimento da situação.

    Não está presente uma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, a justificar a absolvição nesta fase, já que a elucidação dos fatos depende da produção de provas. 3.

    Intime-se o defensor para que junte aos autos instrumento de mandato. 4.

    Com fundamento no art. 399 do Código de Processo Penal, designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do CPP.

    Intime-se o réu, pessoalmente, para comparecer à audiência, oportunidade em que será interrogado.

    Cumpram-se as disposições da Portaria 07/2020 deste juízo, no que couber.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cerro Azul, data e horário de inserção no sistema.   GRESIELI TAISE FICANHA Juíza Substituta

  • 03/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:30

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2020 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2020 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/10/2020 23:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 23:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/10/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 24/08/2020 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 12:11

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 19:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/08/2020 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2020 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 12:13

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 22:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2020 21:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 10:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000021-84.2019.8.16.0067

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Eduardo Soares Ferreira

Advogado: Dennis Nardelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0011775-13.2018.8.16.0017

Canaa Fomento Mercantil LTDA

Canaa Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Guilherme Mattei de Araujo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0005846-24.2020.8.16.0083

Lizeu Adair Berto

Industrial e Comercia Ponderosa

Advogado: Lizeu Adair Berto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001918-70.2015.8.16.0041

Allan Ferreira

Luiz Carlos Rodrigues

Advogado: Melquiades Arcoverde Cavalcanti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000712-72.2021.8.16.0150


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Vitor Gustavo Angelo Lopes Santa Rita

Advogado: Marcos dos Santos Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 12:05

Exibir Processo