TJPR - 0000380-56.2021.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

OSILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF *75.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ: 76.178.011/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PATRICIA FATIMA DA SILVA

CPF *49.***.*06-97

JACIR THADEU FERREIRA DELLE

CNPJ: 76.178.011/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2023 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 06/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 18:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 16:37

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 20:30

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 28/10/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:50

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:29

    Juntada de PARECER

  • 28/09/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:52

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2022 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:51

    Juntada de PARECER

  • 03/06/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/04/2022 00:35

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/03/2022 23:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:48

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 20:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:51

    Processo Reativado

  • 17/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000380-56.2021.8.16.0134   Processo:   0000380-56.2021.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Padronizado Valor da Causa:   R$527,06 Exequente(s):   MINISTERIO PUBLICO OSILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Pinhão/PR DECISÃO Considerando os termos do parecer ministerial de seq. 129, determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as anotações necessárias.

    Cumpra-se no que couber o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 26 de novembro de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 26/11/2021 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:28

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000380-56.2021.8.16.0134   Processo:   0000380-56.2021.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Padronizado Valor da Causa:   R$527,06 Exequente(s):   MINISTERIO PUBLICO OSILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Pinhão/PR Proceda a suspensão dos autos pelo prazo indicado.

    Pinhão, 04 de novembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 04/11/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:58

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:11

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000380-56.2021.8.16.0134   Processo:   0000380-56.2021.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Padronizado Valor da Causa:   R$527,06 Exequente(s):   MINISTERIO PUBLICO OSILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Pinhão/PR   DECISÃO

    Vistos.

    Considerando a informação da parte executada, faça-se o sequestro dos valores no sistema SISBAJUD, incluindo-se a minuta, observando-se o orçamento com menor preço.

    Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania remeter os autos ao gabinete para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores.

    Sendo infrutífero o bloqueio de valores, intime-se o requerido para que, no prazo de 48 horas, deposite em juízo os valores necessários para aquisição do medicamento, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 2º, do CPC).

    Após, expeça-se alvará de transferência para o levantamento dos valores conforme requerido na seq. 100.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 26 de agosto de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/08/2021 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:43

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 02:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 10:49

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:12

    Processo Reativado

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 16:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:22

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Padronizado Processo nº: 0000380-56.2021.8.16.0134 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO              OSILDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ              Município de Pinhão/PR       SENTENÇA     Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.   Gabriel Leão de Oliveira JUIZ DE DIREITO    

  • 06/05/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2021 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2021 10:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:12

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:15

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2021 18:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 02:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 08:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 12:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 19:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2021 17:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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