TJPR - 0001173-53.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO ODA

CPF *72.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/05/2025 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/05/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO ODA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO ODA FILHO, MARINA CONTER ODA, HIROMU ODA NETO, BIANKA NUBIA FATIMA CORREIA ODA, SIMONE COSTA CORREIA ODA

  • 12/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:40

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 13:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/02/2025 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 16:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/10/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 06/09/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/06/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/04/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO ODA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO ODA FILHO, MARINA CONTER ODA, HIROMU ODA NETO, BIANKA NUBIA FATIMA CORREIA ODA, SIMONE COSTA CORREIA ODA

  • 18/03/2024 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 19:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2024 17:10

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 10/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 06/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/08/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/07/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/07/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:32

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO ODA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO ODA FILHO, MARINA CONTER ODA, HIROMU ODA NETO, BIANKA NUBIA FATIMA CORREIA ODA, SIMONE COSTA CORREIA ODA

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO ODA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO ODA FILHO, MARINA CONTER ODA, HIROMU ODA NETO, BIANKA NUBIA FATIMA CORREIA ODA, SIMONE COSTA CORREIA ODA

  • 09/06/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2023 14:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/02/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/12/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 27/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 27/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 27/10/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 25/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/10/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 23:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 06/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/09/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO ODA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO ODA FILHO, MARINA CONTER ODA, HIROMU ODA NETO, BIANKA NUBIA FATIMA CORREIA ODA

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 22:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 23/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 18/05/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/04/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 08:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2022 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/02/2022 01:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/02/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:07

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/02/2022 00:02

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 08/02/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/01/2022 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 23:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2022 22:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 18/11/2021 00:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 18/11/2021 00:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 06/11/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/11/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 21:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2021 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 02/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/06/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/05/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001173-53.2021.8.16.0050 Processo:   0001173-53.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$31.794,24 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   MARCOS ANTONIO ODA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARCOS ANTONIO ODA, objetivando a constrição do veículo GM – Chevrolet, modelo Corsa Hat Premium, ano 2007/2008, cor prata, placas AOZ-5H56, RENAVAM 928210669, chassi nº 9BGXM68808B136188.

    Alegou a parte autora a inadimplência contratual pela parte ré, frisando que foi firmado entre elas contrato de financiamento de crédito garantido por alienação fiduciária.

    Reclama o pagamento da integralidade da dívida.

    Com a petição inicial, vieram o contrato celebrado pelas partes (movs. 1.6) e a notificação extrajudicial (mov. 1.9).

    Decido. 2.

    A teor do que dispõe a nova redação dada pela Lei nº 13.043/2014 ao artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, “O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário”.

    Por sua vez, o § 2º do art. 2º do Decreto Lei nº 911/69 passou a estabelecer que “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.” Ou seja, basta a entrega da notificação no endereço do devedor, indicado no contrato, para que se presuma a sua ciência quanto à mora contratual, não mais se exigindo a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos e nem a notificação pessoal do devedor.

    No caso dos autos, consta que houve o envio da notificação extrajudicial ao endereço indicado pela devedora no contrato – Rua Conceição Veiga, nº 488, Centro, Bandeirantes/PR (mov. 1.9) –, cujo A.R. retornou negativo pelo motivo “Mudou-se”.

    Entretanto, em consonância com a jurisprudência, tal fato não constitui óbice para o cumprimento da finalidade da medida, qual seja: constituir em mora a parte devedora.

    Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA – ARTIGO 932, INCISO IV, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO PLEITEADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO – PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA – OCORRÊNCIA – NOTIFICAÇÃO VIA CARTA COM AR ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR QUE CONSTOU NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.418.593/MS – RETORNO DA NOTIFICAÇÃO PELO MOTIVO “DESCONHECIDO” – OBRIGAÇÃO DO MUTUÁRIO EM MANTER ATUALIZADO SEU CADASTRO JUNTO AO CREDOR – DEVER QUE DECORRE DA OBSERVÂNCIA À BOA-FÉ OBJETIVA – TEMA PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

    Cível - 0023938-42.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 31.05.2019) (TJ-PR - AI: 00239384220198160000 PR 0023938-42.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática), Relator: Juiz Humberto Gonçalves Brito, Data de Julgamento: 31/05/2019, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2019; grifo nosso) Logo, não há como se exigir o prévio conhecimento da instituição financeira da mudança de residência da parte devedora, sobretudo porque cumpria a esta efetuar a atualização dos seus dados nos respectivos cadastros.

    No caso dos autos, com o envio da notificação demonstrado no mov. 1.9, mesmo que não recebida pessoalmente pelo devedor, que se mudou de endereço sem comunicação da alteração à parte credora, tem-se que a mora resta perfeitamente caracterizada, possibilitando a concessão da busca e apreensão. 3.

    Diante do exposto, estando a mora documentalmente provada (Súmula 72 do STJ), DEFIRO liminarmente a medida postulada do bem descrito na inicial. 4.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento da medida no endereço indicado pelo credor, depositando-se o bem em suas mãos ou de preposto autorizado, mediante termo nos autos (art. 3º, caput, Decreto-Lei nº 911/69).

    Do termo de depósito deverá constar a quilometragem do veículo. 5.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré para: a) no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as parcelas vencidas e vincendas da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Na hipótese de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito; b) apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, cientificando-o de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, §§ 3º e 4º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 334 e 344, CPC). 6.

    Defiro, desde já, caso haja requerimento pela parte, visando a garantia da efetividade da medida liminar, o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, com amparo na disposição prevista no § 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

    O procedimento deverá ser realizado pela Secretaria. 7.

    Autorizo o Sr.

    Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 8.

    Cientifiquem-se os intervenientes garantidores, se houver. 9.

    No mais, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, tendo em vista que o caso dos autos não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.

    Além disso, mera alegação da parte autora a respeito da possibilidade de ocultação do bem pela parte ré, desprovida de qualquer comprovação, não é suficiente para autorizar a restrição da publicidade dos atos processuais, que é a regra no sistema processual brasileiro. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 03 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 07:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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