26/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:09

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
26/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:52

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
21/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
21/03/2025 09:54

Declarada incompetência
20/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:41

Recebidos os autos
19/03/2025 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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