TJPR - 0031274-12.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUZA ROSA HONORIO

CPF *65.***.*87-20

OTAVIANA DE SOUZA MARIM

CPF *24.***.*37-15

MARIA CREUZA RODRIGUES

CPF *49.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 18:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2025 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2024 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/10/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 19:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2024 13:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/01/2024 13:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/01/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 14:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/12/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/12/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/11/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/10/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 09:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/04/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/03/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 08:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/10/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/09/2022 15:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 18:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 14/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 14/12/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 13/12/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:21

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/10/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 10/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031274-12.2006.8.16.0014 Processo:   0031274-12.2006.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   CLEUZA ROSA HONÓRIO (CPF/CNPJ: *65.***.*87-20) Rua Sebastião Pereira Leite, 125 - Franciscato - LONDRINA/PR - CEP: 86.043-665 MARIA CREUZA RODRIGUES (CPF/CNPJ: *49.***.*01-20) RUA ATAULFO ALVES, 83 - LONDRINA/PR OTAVIANA DE SOUZA MARIM (RG: 34890013 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*37-15) RUA JOSÉ GERALDO CANEZIN, 80 JARDIM NOVA OLINDA - LONDRINA/PR Réu(s):   Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445) , Km 380 - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-900      

    Vistos.

    I – Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Otaviana de Souza Marim e Outras em face da UEL, todos já qualificados.

    A parte Exequente interpôs Recurso de Agravo de Instrumento (n.º 0021527-89.2020.8.16.0000) contra decisão que havia julgado procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (mov. 234).

    Referido recurso restou assim julgado (mov. 267): “Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para o fim de alterar a decisão agravada e julgar parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UEL, para que a apuração do valor devido utilize como base de cálculo o vencimento inicial do quadro geral do Estado, conforme a Lei 10.692/93, até a entrada em vigor da Lei nº 15.050/2006, a partir de quando o cálculo deverá considerar o vencimento básico do servidor, nos termos do art. 29, inciso IV e § 4º da referida lei.” II – Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para adequar os cálculos de execução nos termos da decisão proferida em Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 267).

    II1 – Quanto ao ônus sucumbencial, verifica-se que o acórdão que reformou a decisão, dando parcial provimento ao recurso e julgando parcialmente procedente a impugnação não dispôs quanto a eventual redistribuição do ônus sucumbencial.

    O que não foi questionado pelas partes por meio da oposição de recurso cabível.

    Assim e com base em posicionamento do STJ, deve o ônus sucumbencial da decisão de mov. 234 ser mantido, uma vez que “...

    O STJ entende que, se o Tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos declaratórios.

    Não o fazendo, não é possível depois voltar ao tema na fase de execução, buscando a condenação da parte vencida ao pagamento de referida verba, sob pena de ofensa à coisa julgada.”[1] Confira-se o seguinte julgado: "TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR FIXAÇÃO DOS MESMOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.

    ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. 1.

    Esta Corte firmou sua jurisprudência no sentido de que, se o Tribunal de apelação, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor embargos de declaração com base no art. 535, II, do CPC.

    Não opostos os embargos declaratórios, não pode o Tribunal de origem, depois de a decisão transitar em julgado, voltar ao tema, em sede de execução, a fim de condenar a parte vencida ao pagamento da verba sucumbencial.

    Se o fizer, estará configurada violação à coisa julgada. 2.

    Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp n. 1.440.139/RS, relator Ministro Mauro Campell Marques, Segunda Turma, DJe de 28/10/2014.) III – Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, retornando ao final os autos conclusos para homologação e demais providências.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito (ral)   [1] Trecho do inteiro teor da decisão REsp 1285074/SP, Rel.

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 30/06/2015

  • 06/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 16:11

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2021 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2021 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2021 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 16/12/2020 15:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 03/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 21:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 18/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 18/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 18/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 19/05/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 10/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2020 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:55

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 12/02/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 10:15

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 19:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 15:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 10:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 12/05/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2017 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2016 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2016 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2016 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2015

  • 21/07/2016 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/12/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 03/12/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 03/12/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 24/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 11:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/11/2015 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2015 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 09:46

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/08/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2015 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 24/06/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 24/06/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 18/06/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 18/06/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 18/06/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 13/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2015 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2015 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2015 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 18:48

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/05/2015 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2015 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 12:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/05/2015 09:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2015 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/05/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 23/04/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CREUZA RODRIGUES

  • 22/04/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2015 03:50

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2015 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2015 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/03/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 20/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/02/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 11:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/11/2014 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2014 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 16/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/11/2014 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2014 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2014 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 20/10/2014 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2014 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2014 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 30/09/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2014 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2014 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2014 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2014 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2014 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2014 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIANA DE SOUZA MARIM

  • 17/05/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ROSA HONÓRIO

  • 16/05/2014 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2014 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2014 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2014 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2014 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2014 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2014 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2014 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2014 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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