TJPR - 0025965-68.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHNY VENERANDO DA SILVA

CPF *85.***.*48-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:04

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2025 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/12/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY VENERANDO DA SILVA

  • 15/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 13:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 15/08/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 02/08/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS

  • 01/07/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 07/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/04/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2024 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:42

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 15:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/02/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/01/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2023 17:04

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 16/08/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/08/2023 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 22:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/05/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 24/05/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 24/05/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 24/05/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 24/05/2023 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY VENERANDO DA SILVA

  • 17/04/2023 22:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 11:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/04/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2023 20:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 23/02/2023 14:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:53

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/01/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 10:47

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY VENERANDO DA SILVA

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 08:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2022 15:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY VENERANDO DA SILVA

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2022 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 00:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025965-68.2020.8.16.0030 Analisando os autos, observo que o acusado foi beneficiado com a liberdade provisória (mov. 10).

    Entretanto, sobreveio a notícia de que o réu teria voltado a delinquir (mov. 73), de modo que o Ministério Público manifestou-se pelo decretação da prisão preventiva do acusado, com espeque no art. 282, §4º, do Código de Processo Penal (mov. 76).

    Eis o breve relato.

    Decido Pois bem, a despeito da manifestação ministerial retro (mov. 76), não se verifica, no caso em tela, o preenchimento de nenhuma das circunstâncias de admissão da cautelar em tela.

    Isso porque a pena máxima cominada ao delito imputado ao requerente não é superior a quatro anos (art. 180, caput, Código Penal).

    Outrossim, verifica-se que o réu é primário, inexistindo sentença penal condenatória transitada em julgado, e que o delito, em tese, perpetrado não envolveu violência doméstica e, por fim, não há dúvidas quanto a sua identificação, de modo que não se constata que sua liberdade poderá significar perigo à eventual aplicação da lei penal ou à ordem pública.

    Desta feita, inadmissível a decretação da prisão preventiva no caso em tela, motivo pelo qual deixo de analisar os pressupostos e fundamentos, correspondentes ao fumus bonis juris e o periculum in mora.

    Não fosse o suficiente, não pode o judiciário fechar os olhos ao momento excepcional vivenciado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), de onde se faz necessário o empreendimento de todo o esforço possível para evitar a disseminação da doença nos estabelecimentos prisionais notadamente em crimes que não apresentam gravidade tal que impeçam a aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ.

    Assim, de uma análise detida dos autos, entendo pela desnecessidade da revogação do benefício da liberdade provisória e a consequente decretação da prisão preventiva do réu, razão pela qual indefiro o pedido ministerial de mov. 70.6 Junte-se os mandados de citação devidamente cumprido.

    Aguarde-se a manifestação da defesa nos termos da decisão de mov. 70.1.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int.

    Dil. nec.   Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021.

    Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 03/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:50

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 11/04/2021 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:52

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 16:42

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/01/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:06

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 10:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2020 14:23

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/11/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2020 09:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/10/2020 09:53

    BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/10/2020 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 08:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/10/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/10/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 12:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 11:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/10/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2020 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/10/2020 10:41

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2020 20:43

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/10/2020 20:08

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 11:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 09:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 09:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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