TJPR - 0001074-84.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA FABIANA DAS NEVES

CPF *49.***.*33-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GESTAO DE SERVICOS EXTERNOS - AGENTES EXTERNOS DO DETRAN/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 26/04/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 04/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 25/01/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 25/01/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 05/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 08:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 13:52

    Sentença CONFIRMADA

  • 02/10/2023 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 14/08/2023 14:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 21/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 10/07/2023 13:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 09/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 29/05/2023 12:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 21:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59

  • 24/03/2023 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:52

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 23/11/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:53

    CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 18/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 15:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2022 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 28/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:56

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 17/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 31/01/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 12/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 12:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 21/09/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 15:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 09/08/2021 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 22:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FABIANA DAS NEVES

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001074-84.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   PATRICIA FABIANA DAS NEVES Impetrado(s):   Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Serviços Externos - Agentes Externos do DETRAN/PR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO   I.

    Ciente da decisão de Instância Superior (mov. 8 - autos 0024648-91.2021.8.16.0000) nos autos em apenso de Agravo de Instrumento, sendo o mandatório final pelo indeferimento do efeito suspensivo da decisão liminar proferida por este Juízo (mov. 7.1).   II.

    Logo, DEFIRO o pleito da impetrante, contido no mov.

    Projudi nº 26.1, e determino o cumprimento imediato da liminar pelo impetrado, sob pena de multa a ser arbitrada.   III. No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Intimações e diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 11/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001074-84.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   PATRICIA FABIANA DAS NEVES Impetrado(s):   Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Serviços Externos - Agentes Externos do DETRAN/PR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO I.

    Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo impetrado (mov.

    Projudi n°. 19.3).

    II.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    III.

    Ciente da decisão de Instância Superior (Mov. 08.1), dos autos em apenso de Agravo de Instrumento (0024648-91.2021.8.16.0000).

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 06/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 09:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/04/2021 18:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/04/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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