TJPR - 0001374-73.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE ZANATTA MOTTIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 19/10/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 22/09/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 17:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 30/05/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001374-73.2021.8.16.0170 P Processo:   0001374-73.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   26/12/2020 Vítima(s):   KETELLEN MARCAL DE JESUS Autor do Fato(s):   ANDRE ZANATTA MOTTIN 1.

    Considerando o teor do termo de audiência preliminar (mov. 16.4), com fundamento no art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95, homologo a pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, para que surta os devidos efeitos jurídicos. 2.

    Saliente-se que o descumprimento da transação penal poderá acarretar o ajuizamento de ação penal em face do(a) noticiado(a). 3.

    Decorrido o prazo estabelecido para adimplência da medida, ou certificado o descumprimento da providência aplicada, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

    Após o cumprimento integral da transação penal, ora levada a efeito, será extinta a punibilidade do(a) noticiado(a). 5.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:34

    Homologada a Transação PENAL

  • 20/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/04/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 10:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/02/2021 10:29

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/02/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/02/2021 11:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009367-30.2020.8.16.0033

Ministerio Publico do Estado do Parana

Oseias Alves Ribeiro

Advogado: Marcos Antonio Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0035423-45.2020.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adrian Linero

Advogado: Deivedy Carlos Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0026784-68.2015.8.16.0001

Rodolfo Pino Clivatti

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ana Maria Areas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2015 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0032400-97.2006.8.16.0014

Neide dos Santos Cardoso

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2013 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0012725-12.2020.8.16.0030

Alecir Bleich

Estado do Parana

Advogado: Yeda Vargas Rivabem Bonilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2020 14:26

Exibir Processo