TJPR - 0024553-70.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO NERI CAMARGO (PJ)

CNPJ: 04.746.534/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PAULA DE CAMARGO

PATRICIA SANTOS CAMARGO

CPF *07.***.*58-02

MICHELE DE FATIMA CAMARGO

CPF *52.***.*83-82

MARIELE APARECIDA CAMARGO

CPF *86.***.*03-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/11/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/11/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/08/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2024 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 06/03/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 12:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 18:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/02/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 24/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 21:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 21:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/11/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024553-70.2018.8.16.0031 Processo:   0024553-70.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.195,78 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s):   JOAO NERI CAMARGO (PJ) (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-12)       1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada em 08/12/2018, pelo Município de Guarapuava/PR em face contribuinte desta Comarca.

    Ao movimento 37 sobreveio informação de óbito da parte executada (empresário individual). 2.

    Compulsando os autos verifico que o falecimento do executado ocorreu em 23/08/2019 (evento 37.5), por sua vez a CDA cobra débitos referentes aos anos de 2014/2015, conclui-se, assim, que o lançamento dos créditos tributários e o ajuizamento da execução fiscal ocorreram em data anterior ao falecimento do contribuinte.

    Os tributos devidos até a morte do executado têm neste, a figura do contribuinte, e o seu espólio e sucessores, como responsáveis, a teor do artigo 131, incisos II e III, do CTN, sendo, assim, possível o redirecionamento da execução fiscal. 3.

    Determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. 4.

    Intime-se a exequente para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, na forma do artigo 313 e seguintes ou 687 e seguintes do CPC, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.

    Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/04/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:04

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/12/2019 11:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 14:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/10/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2019 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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