TJPR - 0002445-93.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCIONE CARMEN MILAGRES SILVA

CPF *50.***.*84-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 21/09/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 21/09/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2022 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2022 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002445-93.2020.8.16.0090 Processo:   0002445-93.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$3.000,00 Exequente(s):   ALCIONE CARMEN MILAGRES SILVA Executado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc... 1.

    Determino o prosseguimento até a liquidação do valor do crédito, nos termos do ofício 609/2018/OF da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de Recuperação Judicial. 2. À Secretaria para que realize a alteração processual no sistema Projudi para fase de cumprimento de sentença, com a respectiva comunicação ao Distribuidor, observada decisão proferida no SEI TJPR Nº 0101794-90.2020.8.16.6000. 3.

    Ante a juntada do cálculo retro, intime-se a parte devedora para pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC). 4.

    Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, cientifique a parte requerida que, com base no artigo 525, caput do referido Codex, inicia-se o seu prazo de 15 dias para apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de intimação (artigos 52, IX e alíneas da Lei nº 9.099/1995). 5.

    Saliento que com o advento da atualização do enunciado 97 do FONAJE, com eventual inadimplemento do devedor, fica inaplicável honorários de advogado previstos no artigo 523, §1º do referido Codex. 6.

    Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, aguarde o transcurso do prazo seguinte de 15 dias, previsto no artigo 525, caput do CPC. 7.

    Transcorrido o prazo acima, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, sem os 10% de multa do artigo 523, §1º do CPC, eis que a executada se encontra em Recuperação Judicial, após, tornem conclusos para deliberações.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 21/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/01/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002445-93.2020.8.16.0090   Processo:   0002445-93.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$3.000,00 Polo Ativo(s):   ALCIONE CARMEN MILAGRES SILVA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc...

    Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal e intime-se a parte autora para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, com prazo de cinco dias.

    Mantendo-se inertes as partes, arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 13/12/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 01/12/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 13:21

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/11/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 10:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 22:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 08:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 02/09/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 11:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2021 07:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 09:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/05/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002445-93.2020.8.16.0090 Processo:   0002445-93.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$3.000,00 Polo Ativo(s):   ALCIONE CARMEN MILAGRES SILVA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc...

    HOMOLOGO a decisão da Juíza Leiga tal como lançada (seq. 48.1) e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

    Na hipótese de recurso, momento em que há pertinência lógico-jurídica da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, para fins de análise da concessão do benefício de que trata o artigo 98º, caput do Código de Processo Civil, deverá a parte juntar documento comprobatório de sua hipossuficiência.

    Publicada e registrada neste ato, intimem-se.

    Transitada e julgado, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito      

  • 03/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2021 19:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2021 08:41

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/01/2021 10:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2021 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 10:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 11:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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