TJPR - 0001346-56.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PAULINO GOMES

CPF *84.***.*74-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2025 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 20:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 22/10/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 22/10/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 22/10/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 18/07/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2023 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:06

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 05/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 14:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/11/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 06:54

    Declarada incompetência

  • 09/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 22:44

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 15:55

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:01

    Expedição de Carta precatória

  • 02/09/2021 21:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2021 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 17:39

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/08/2021 10:17

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 07/07/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 06/07/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/06/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 14/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/05/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 15:46

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001346-56.2020.8.16.0036   Processo:   0001346-56.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   25/07/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   EDUARDO PAULINO GOMES 1.

    Designe-se audiência de suspensão condicional do processo na modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M. 2.

    Intimem-se as partes para que para que participem do ato processual, com envio do link de acesso à respectiva audiência.

    Na mesma oportunidade, cientifique-se o denunciado da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, a fim de que seja apresentada resposta à acusação (artigo 81, caput, da lei nº 9.099/1995) e oferecida proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.

    Advirta-se que, na falta de advogado constituído será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).

    Caso as partes não possuam condições técnicas de realizar a audiência na modalidade virtual deverá comunicar a Secretaria até a data da audiência. 3.

    A intimação das partes deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento.

    Na impossibilidade de se realizar a intimação pelos meios anteriormente citados, intimem-se por oficial de justiça, na forma do Decreto 400/2020. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 03/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:09

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 22:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:04

    Expedição de Certidão

  • 06/04/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 19:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/04/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:33

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 10:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2021 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 09:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/02/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/01/2021 14:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/01/2021 13:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 22:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2020 09:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 21:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 21:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PAULINO GOMES

  • 16/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 07:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/09/2020 07:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/09/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/08/2020 15:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/07/2020 08:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/07/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2020 00:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/07/2020 00:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 00:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2020 00:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2020 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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