TJPR - 0017843-51.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANELISE ECKS

CPF *30.***.*80-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS MORAIS

CPF *51.***.*10-03

CASSIANE LOPES DOS SANTOS

CPF *70.***.*21-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/07/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANELISE ECKS

  • 13/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/05/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2025 14:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/05/2025 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2025 14:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/03/2025 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/03/2025 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 09/01/2025 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/01/2025 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2024 15:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 12:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/12/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2024 10:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/11/2024 06:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/07/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/07/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/12/2023 20:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 21:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 23:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/09/2022 23:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/09/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/05/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 22:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/03/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 07:48

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/11/2021 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017843-51.2020.8.16.0035   Processo:   0017843-51.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$257.884,00 Autor(s):   ANELISE ECKS Réu(s):   CASSIANE LOPES DOS SANTOS rodrigo dos santos morais 1.

    Acolho a emenda da inicial de mov. 25.2 2.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de indenização e reparação de danos, ajuizada por ANELISE ECKS em face de RODRIGO DOS SANTOS MORAIS e CASSIANE LOPES DOS SANTOS, na qual a autora afirma que é proprietária do imóvel localizado à Travessa Paulo Alberti, 28, neste município, sendo vizinha de parede do imóvel de propriedade dos réus.  Alega que a obra que vem sendo realizada pelos requeridos está causando danos a residência da requerente, conforme laudo técnico de mov. 1.13/1.14 e laudo da defesa civil de mov. 1.15.

    Os laudos juntados aos autos indicam que os danos causados a estrutura do imóvel da autora são graves e que se não realizada a reforma podem condenar o imóvel, tornando-o inabitável e sendo necessária a demolição.

    Assim, a requerente contratou os serviços necessários para a reforma do imóvel e juntou o orçamento, pelo que requer a indenização do valor gasto no reparo do imóvel, bem como indenização por danos morais, além de requisitar, a título de tutela provisória de urgência, a prestação de caução pelos requeridos e a autorização da reforma imediata do imóvel da autora. É O RELATO.

    DECIDO. 3.

    A tutela provisória de urgência estabelece de forma genérica como requisitos a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos estes previstos no artigo 300 do CPC e que precisam ser demonstrados para que seja possível o acolhimento do pedido formulado pela parte autora.

    A probabilidade do direito implica na análise de verossimilhança entre as alegações e o conjunto probatório trazido aos autos, ainda que em fase processual prematura, de modo a outorgar juízo de certeza ao Magistrado antes mesmo do exercício do contraditório e da produção de provas.

    Vale dizer, trata-se de medida excepcional, que só deve ser concedida se, diante da alta probabilidade de procedência do pedido, possam ser colhidos na petição inicial elementos suficientes a sustentar a tese da parte autora.

    Quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência para a imediata realização de serviços na casa da autora, não há a necessidade de autorização judicial para que a autora reforme o próprio imóvel, o que seria necessário apenas se a autora pretendesse que a ré realizasse tal reforma, o que não é o caso, conforme já exposto em mov. 18.

    Assim, deixo de analisa-lo.

    No tocante ao pedido liminar de prestação de caução, resta dizer que o Código Civil garante em seu artigo 1280 que o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

    De acordo com o laudo da defesa civil (mov. 1.15), caso não sejam realizadas as obras para reforma da residência a mesma se tornará inabitável.

    Além disso, existem evidências suficientes, como o auto de embargo, de mov. 1.12 e o laudo do engenheiro, de mov. 1.13 e 1.14, indicando que a causa do dano é a obra dos réus, realizada no terreno vizinho.

    Assim, resta comprovado que a origem dos danos sofridos na estrutura do imóvel da autora é a obra realizada no vizinho, ora requerido, preenchendo o requisito probabilidade do direito.

    No tocante o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez evidenciado que o risco à construção existe, tornando necessária a imediata realização de obra, é certo que haverá consequente prejuízo financeiro à parte autora, de modo que a prestação de caução pelo causador do dano é, portanto, imperiosa. 4.

    Ante o exposto, diante do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória formulado pela parte requerente, exclusivamente para o fim de DETERMINAR a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias a contar da citação, promova a prestação de caução nos autos, garantindo o valor atribuído à causa, de R$257.884,00. 5.

    Diante da pandemia do COVID19, que dificulta a realização das audiências de conciliação previstas no artigo 334 do CPC, cite-se a parte ré com as advertências legais, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, na mesma oportunidade intimando-a da presente decisão. 6.

    A audiência de conciliação poderá ser realizada oportunamente, se houver interesse das partes. 7.

    No mais, cumpra-se as Portarias de atos ordinatórios deste juízo. 8.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Ivo Faccenda Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:19

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 30/04/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2021 11:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 19:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 11:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/12/2020 11:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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