TJPR - 0045190-93.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTO FABIANO DA SILVA E S/M

CPF *49.***.*08-91

FAUSTO FABIANO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/06/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FAUSTO FABIANO DA SILVA

  • 02/05/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/03/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 08/10/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:29

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2020 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 19:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2019 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2019 09:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2019 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 02/08/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/06/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/04/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/10/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/09/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FAUSTO FABIANO DA SILVA

  • 09/08/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2018 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 01:55

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2018 01:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 01:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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