TJPR - 0025982-31.2016.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIRMINO DA COSTA FELEX

CPF *21.***.*97-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 30/06/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 30/06/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 30/06/2022 16:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 18/05/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dispositivo Diante do exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para o fim de ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Penal, o acusado XXX quanto a suposta prática do delito de 'adulteração de sinal identificador de veículo automotor', previsto no artigo 311, caput, do Código Penal. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   São José dos Pinhais, 15 de abril de 2020.   LUCIANI REGINA MARTINS DE PAULA Juíza de Direito

  • 16/04/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 19:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 06:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 22:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2021 22:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2021 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 19:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/01/2021 15:20

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/01/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:39

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 14:39

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2020 01:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2020 00:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2020 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 09/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 09/06/2020 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 17:53

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2019 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2019 09:00

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/01/2019 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/12/2017 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2017 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2017 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2017 13:40

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2017 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2017 16:52

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2017 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2017 15:46

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/10/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2017 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2017 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2017 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/07/2017 11:44

    Juntada de LAUDO

  • 27/07/2017 11:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2017 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 16:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 13:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/12/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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