TJPR - 0026584-71.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/06/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 17:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 18:04
OUTRAS DECISÕES
-
21/02/2025 18:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
20/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/02/2025 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2025 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/02/2025 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 08:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/01/2025 13:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/01/2025 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2025 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:09
Expedição de Mandado
-
14/01/2025 14:09
Expedição de Mandado
-
11/12/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 11:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/11/2024 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 15:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/11/2024 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
27/11/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 15:13
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/11/2024 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/11/2024 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 08:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2024 13:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 13:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/10/2024 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/10/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:40
Expedição de Mandado
-
24/09/2024 12:40
Expedição de Mandado
-
24/09/2024 12:40
Expedição de Mandado
-
15/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 20:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2024 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2024 15:39
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2024 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2024 15:37
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 13:38
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 14:33
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/03/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/03/2024 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 14:28
APENSADO AO PROCESSO 0005144-48.2021.8.16.0017
-
26/02/2024 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2024 19:07
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/11/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2023 12:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
06/11/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
09/10/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/10/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/09/2023 15:03
OUTRAS DECISÕES
-
26/09/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/08/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/04/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/04/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/12/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2022 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2022 16:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/06/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 11:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/04/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE
-
07/04/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2022 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
29/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE
-
19/01/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/11/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
29/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE
-
14/09/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/08/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/06/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 16:12
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/06/2021 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
09/06/2021 17:22
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:22
Juntada de CUSTAS
-
09/06/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/06/2021 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/05/2021 15:45
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
18/05/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/05/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0026584-71.2019.8.16.0017 Autor(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE Réu(s): PLANA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO 1.
Trata-se de Cobrança de quota condominial.
Após a citação da parte ré (seq. 101.1), foi decretada a revelia e anunciado o julgamento antecipado (seq. 126.1).
Mas, na seq. 139.1, a parte ré compareceu aos autos, apresentando contestação e, dentre suas teses, a de nulidade da citação, ao argumento de que esta não ocorreu pessoalmente na pessoa de seu representante legal ou pessoa autorizada para tanto.
Sobre isso a parte ativa se manifestou na seq. 149.1.
Relatei e decido. 2.
A citação, dentre os atos de comunicação processual, tem por fim o chamamento da parte demandada ao processo.
Em outros termos, é o ato pelo qual a parte tem ciência sobre a existência da postulação, e é chamada a compor a relação processual, para atuar conforme seus interesses.
Ainda, é requisito à validade do processo, cuja inobservância pode gerar nulidade (art. 239, do CPC), devendo ser pessoal (art. 242).
No caso de pessoa jurídica, o que vigora é a teoria da aparência, na qual se reconhece válida a citação operada na pessoa de quem a recebeu.
Aqui, a citação de deu na Rua João Ernesto Kilian, nº 692, São Domingos, São José dos Pinhais, PR (seq. 101.1), situação aparentemente regular.
Entretanto, depreende-se do contrato social da parte, do cadastro de pessoa jurídica e da própria qualificação na contestação (seqs. 139.4, 139.5 e 139.1), 02 (dois) endereços diversos: Av.
São Domingos nº 220, Vila Morangueira, Maringá, PR e Rua Santos Dumont, nº 3.071, Sala 104, Maringá, PR.
Segundo a parte ré, seu endereço atual é o segundo.
Assim, a despeito da teoria da aparência, é possível notar que a citação foi encaminhada para endereço diverso da sede da parte ré, pelo que evidencia a irregularidade na citação. É de salientar que houve tentativa de citação para estes endereços, mas, em relação à Av.
São Domingos, o AR retornou como “mudou-se” e, quanto ao atual endereço, “ausente” (seqs. 52.1 e 85.1).
Nesse cenário, a parte ativa não foi diligência, vez que deveria ter requerido a citação por oficial de justiça, já que a anotação de “ausente”, não descarta a possibilidade da citação pessoal. 3.
Portanto, devido a esta peculiaridade, reconheço a nulidade da citação operada na seq. 101.1. 4.
Nada obstante a isso, o comparecimento voluntário supre a falta (ou a nulidade de citação), nos termos do art. 239, § 1º, sendo ele e o termo inicial para resposta.
A configuração disso se dá pelo comparecimento da parte, assistida por advogado, ainda que os poderes conferidos em instrumento de mandato sejam para o foro em geral (art. 105, caput), notadamente, quando inequívoco o seu conhecimento sobre a demanda.
Confira: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência desta Corte superior, independentemente da existência de procuração com poderes específicos, o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a ausência ou a nulidade da citação.
Aplicação do princípio da causalidade para justificar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios.
Incidência da Súmula 83/STJ. 2.
Agravo interno desprovido (STJ, AGINT no ARESP nº 1032132/MG, 3ª T., Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 18.5.17).
Fonte sem estes destaques.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO.
ANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.
Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo da parte requerida, se verificado ato que configure ciência inequívoca acerca da demanda.
Além disso, tem-se por caracterizado o comparecimento espontâneo quando da juntada de instrumento de mandato com poderes para receber citação ou, ainda, com cláusula de poderes gerais de foro. 2.
Na hipótese, a Corte local afirmou que houve comparecimento espontâneo do réu, diante da juntada de procuração nos autos, mas não expôs maiores informações sobre os poderes conferidos no aludido instrumento de mandato. 3.
Desse modo, nota-se que não há, no aresto objurgado, elementos suficientes para que esta Corte chegue à conclusão de que o ato de juntada da procuração aos autos não seria suficiente para configuração da ciência inequívoca relacionada à existência da ação, sendo certo que o acolhimento da tese proposta em Recurso Especial demandaria reincursão no contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4.
Agravo Interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp nº 1649819/SP, 4ª T., Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 14/09/2020).
Grifos nossos.
Com efeito, o comparecimento da parte passiva, na seq. 139.1, por meio de seu advogado, configurou efetivo comparecimento espontâneo, porque pontuou a ciência inequívoca dela, quanto aos termos desta demanda, tanto que apresentou resposta no ato, restando suprida a citação. 5.
Portanto, declaro seu comparecimento espontâneo e a tempestividade da contestação. 6.
Por consequência, resta prejudicada (sem efeito) a decisão da seq. 126.1, que decretou a revelia e anunciou o julgamento antecipado. À Secretaria para inviabilizar sua visualização. 7.
Resolvido isto, os autos deverão ter seu curso retomado. 7.1.
Frise-se que as demais preliminares serão analisadas em momento oportuno e apropriado (saneador ou sentença). 8.
Como a parte ativa já impugnou a contestação (seq. 149.1), intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, informem se há interesse em conciliação. 9.
No mesmo prazo, manifestem-se as partes, sobre a necessidade de produção de provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a pertinência e relevância daquelas para a solução da lide, ou ainda, sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.
Alertá-las de que eventual silêncio poderá implicar presunção de desinteresse em suposta dilação. 10.
Com ou sem manifestação, sejam os autos conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH -
05/05/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 13:26
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
31/03/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/03/2021 10:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/03/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 13:17
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/02/2021 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/02/2021 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2021 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/01/2021 15:55
Recebidos os autos
-
12/01/2021 15:55
Juntada de CUSTAS
-
12/01/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:54
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
12/01/2021 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/11/2020 14:40
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
24/11/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/11/2020 14:02
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:33
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
20/10/2020 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/10/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 14:50
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
21/09/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/09/2020 13:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
04/09/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 17:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
18/08/2020 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/08/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 14:33
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
04/08/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:27
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
25/07/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE
-
22/07/2020 18:56
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
22/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/07/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2020 13:51
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
16/06/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INFINITY RESIDENCE
-
21/05/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2020 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 12:30
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
17/04/2020 12:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/04/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
06/04/2020 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 10:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
16/03/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 13:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2020 13:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/02/2020 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/02/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/02/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2020 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
12/02/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/01/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2020 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/01/2020 17:07
Recebidos os autos
-
08/01/2020 17:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/12/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 16:20
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
04/12/2019 16:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/12/2019 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/11/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 18:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
06/11/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 12:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/10/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 18:13
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 14:15
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:15
Distribuído por sorteio
-
23/10/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2019 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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