TJPR - 0010329-52.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELENA RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *87.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

CNPJ: 04.326.257/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/04/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

  • 25/04/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/03/2022 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/03/2022 12:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/03/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 17:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:23

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 10/01/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

  • 01/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0010329-52.2019.8.16.0174   Processo:   0010329-52.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$15.604,02 Exequente(s):   HELENA RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS Executado(s):   Fundação Municipal de Saúde de Bituruna DECISÃO   1.

    Defiro o pedido do mov. 76.   Nos termos da sentença proferida no mov. 60, intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o adicional de insalubridade de 40% da autora Helena Ricardo de Souza Santos, a fim de possibilitar o cálculo dos valores impagos e devidos.   Não havendo o cumprimento da medida acima no prazo determinado, determino a aplicação de multa ao Município, no valor de R$ 5.000,00, bem como a comunicação ao Ministério Público para apuração de responsabilidade funcional.   2.

    Comunicado o cumprimento, intime-se a parte autora para adequação dos cálculos já apresentados.   3.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 28 de abril de 2021.     ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2021 14:49

    Processo Reativado

  • 28/04/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2021

  • 23/01/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

  • 22/01/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2020 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/11/2020 07:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/11/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 10:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

  • 02/06/2020 20:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 17:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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