TJPR - 0012452-98.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRLETE GIACOMINI

CPF *25.***.*33-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE GASPARETO

CPF *82.***.*12-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 19:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2022 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:18

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:41

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012452-98.2020.8.16.0170 M Processo:   0012452-98.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.975,39 Exequente(s):   Irlete Giacomini Executado(s):   GABRIEL HENRIQUE GASPARETO 1.

    Acolho a emenda retro de mov. 11.1. 2.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 4.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 5.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 6.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 8.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 10.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 11.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 12.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 13.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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