TJPR - 0013262-73.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIAN BUDNY

CPF *51.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA ASSMANN

CPF *78.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:19

    Extinto o processo por desistência

  • 29/11/2023 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/09/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2023 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 19:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 18:23

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013262-73.2020.8.16.0170 M Processo:   0013262-73.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$2.174,48 Exequente(s):   Cristian Budny Executado(s):   ADRIANA ASSMANN 1.

    Acolho a emenda retro de mov. 12.1. 2.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 4.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 5.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 6.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 8.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 10.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 11.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 12.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 13.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/03/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/02/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 16:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/02/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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